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EENI- Unviersidade e Escola de Negócios

Acordo de Associação UE-Marrocos

Conteúdo programático da subunidade curricular: o Acordo de Associação União Europeia-Marrocos

  1. Introdução ao Acordo de Associação União Europeia-Marrocos
  2. As principais características do Acordo de Associação Marrocos-União Europeia
A subunidade curricular «O Acordo de Associação União Europeia-Marrocos» estuda-se...
  1. Doutoramentos (educação a distância): Países islâmicos, Europa, África
  2. Cursos: Magrebe, Relações Internacionais da UE
  3. Mestrados: Europa, Negócios Internacionais, Países muçulmanos

Línguas da subunidade curricular: Português + Espanhol Unión Europea-Marruecos Inglês European Union-Morocco Francês Maroc-Union européenne.

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Associação União Europeia-Marrocos:
Acordo de Associação União Europeia-Marrocos

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Associação União Europeia-Marrocos

O Marrocos tem um Acordo de Associação com a UE dentro do marco da Parceria Euro-Mediterrânica (EUROMED).

Um dos objetivos do Acordo de Associação UE-Marrocos é alcançar a liberalização progressiva do comércio de bens, serviços e capitais assim como a criação da uma zona de livre comércio entre os países da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Polónia, Portugal, o Reino Unido (BREXIT), a República Checa, Roménia, Suécia) e o Reino de Marrocos.

O Acordo de Associação União Europeia-Marrocos, permite ao Marrocos:

  1. Um tratamento preferencial para os produtos de exportação agrícolas (incluídos os produtos agrícolas transformados) e da pesca
  2. Um acesso ao mercado da União Europeia livre de direitos para todos os seus produtos manufaturados

O draubaque de direitos no Acordo de Associação União Europeia-Marrocos está proibido.

Tolerância: 10 % do preço de venta «franco fábrica» (exceto os produtos têxteis e para a roupa).

Tipo de acumulação: diagonal, completa e bilateral.

Documentos de importação para a UE obrigatórios:

  1. O certificado de circulação de mercadorias EUR-MED e o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 (emitido pelas autoridades aduaneiras de Marrocos)
  2. A Declaração em fatura (pelo exportador) e declaração em fatura EUR-MED

Marrocos também faz parte:

  1. O Acordo de Agadir
  2. O Sistema paneuromediterrânico de acumulação de normas de origem
  3. A Política Europeia de Vizinhança

O Acordo de Associação União Europeia-Marrocos pertence ao Espaço Económico Europeu da civilização ocidental e à civilização islâmica.



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