Diretiva de serviços da UE

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da unidade curricular: a Diretiva de serviços e o mercado único da União Europeia.

  1. A Diretiva de serviços do Mercado Único da União Europeia
  2. A existência de barreiras ao comércio de serviços na União Europeia
  3. A simplificação dos processos administrativos para os prestadores de serviços
  4. A proteção dos consumidores
  5. A implementação da Diretiva de serviços
  6. As exceções. Os serviços de interesse económico general
  7. O Processo europeu de pequenas quantidades (PEEC)
  8. Caso de estudo: a impugnação do Acordo do Governo de Aragon (Espanha) sobre o ensino universitário, que restringe a concorrência no setor universitário

Os objetivos da unidade curricular «A Diretiva de serviços da UE» são os seguintes:

  1. Compreender a importância da Diretiva de serviços da UE em o mercado único
  2. Identificar as barreiras ao comércio de serviços na UE
  3. Saber aproveitar as vantagens derivadas desta directiva

Exemplo da unidade curricular - a Diretiva de serviços da UE:
Diretiva de serviços da UE

A unidade curricular «Diretiva de serviços da UE» estuda-se...
  1. Doutoramento à distância: Europa
  2. Mestrados: União Europeia, Negócios Internacionais
  3. Curso: Mercado Único da UE

Línguas da unidade curricular: Português + Espanhol Diretiva Servicios Inglês EU Francês UE.

Descrição da unidade curricular - a Diretiva de serviços e o mercado único da União Europeia:

Em dezembro de 2006 entrou em vigor a importantíssima Diretiva de Serviços da UE. Todos os países-membros da UE tinham de ser transpostas para o direito nacional direito nacional antes de 2009: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Polónia, Portugal, o Reino Unido, a República Checa, Roménia e a Suécia (Europa).

Esta Diretiva é aplicável a todos aqueles serviços que são prestados por uma remuneração económica.

Porém, ainda existem muitas barreiras ao comércio de serviços na União Europeia.

A UE estima que se aplicada integralmente esta diretiva poderia aumentar o comércio de serviços intra-UE um 45% e os investimentos estrangeiros diretos aumentariam um 25%. Tudo isso implicaria um crescimento económico entre um 0,5 e um 1,5% do PIB da UE.

A Diretiva sobre serviços da UE tem como principal objetivo eliminar todos os obstáculos à livre prestação de serviços no mercado único da UE através de:

  1. A simplificação de todos aqueles processos administrativos relacionados com as empresas provedoras de serviços
  2. A proteção das empresas e dos consumidores beneficiários de estes serviços
  3. A cooperação entre os países do mercado único europeu.

A Diretiva sobre serviços da UE exige a todos os países membro derrogar todos aqueles requisitos discriminatórios e restritivos (como por exemplo, as provas de necessidades económicas relacionadas com a existência da uma demanda de serviços) das suas legislações.

O mercado único digital europeu

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