Tribunal de Justiça da União Europeia

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da unidade curricular: o Tribunal de Justiça da União Europeia 

  1. Introdução ao Tribunal de Justiça (TJUE) da União Europeia
  2. A função do Tribunal de Justiça como o garante da legalidade na UE
  3. Os informes do Tribunal de Justiça
  4. Os Regulamentos de processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal General
  5. Os princípios fundamentais estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. Método de cita: o identificador europeu de jurisprudência (ECLI)

Os objetivos da unidade curricular «O Tribunal de Justiça da União Europeia» são os seguintes:

  1. Compreender o papel do Tribunal de Justiça como o garante da legalidade na União Europeia
  2. Conhecer os informes e os regulamentos de processo do Tribunal
  3. Analisar os princípios fundamentais estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE
A unidade curricular «Tribunal de Justiça da União Europeia» estuda-se...
  1. Doutoramento à distância: Europa
  2. Mestrados: União Europeia, Negócios Internacionais
  3. Curso: União Europeia

Línguas da unidade curricular: Português + Espanhol Tribunal Justicia Inglês EU Francês UE.

Exemplo da unidade curricular - Tribunal de Justiça da União Europeia:
Tribunal de Justiça da União Europeia

Descrição da unidade curricular - e Tribunal de Justiça da União Europeia:

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) foi criado em 1952 com o objetivo de garantir o respeito do direito dos Tratados da UE tanto na interpretação como na sua aplicação. A sua sede central está em Luxemburgo (Europa).

O Tribunal de Justiça é e órgão da União Europeia que assegura a legalidade dos atos de todas as instituições da UE assim como assegura que todos os países da UE cumprem com as obrigações estipuladas nos tratados.

O Tribunal de Justiça da União Europeia também pode interpretar o direito comunitário quando um juiz de um estado membro o demande.

O Tribunal de Justiça tem que garantir a difusão da sua jurisprudência em todos os países-membros da União Europeia.

Os Regulamentos de processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal General recopilam a jurisprudência nas línguas oficiais da UE.

Todos os países da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Polónia, Portugal, o Reino Unido, a República Checa, Roménia, Suécia) fazem parte do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia pertence ao Espaço Económico Europeu da civilização ocidental.



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