Tribunal de Justiça da União Europeia

Conteúdo programático da unidade curricular (UC): o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Introdução ao Tribunal de Justiça (TJUE) da União Europeia;
A função do Tribunal de Justiça como o garante da legalidade na UE;
Os relatórios do Tribunal de Justiça;
Os Regulamentos de processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal General;
Os princípios fundamentais estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. Método de cita: o identificador europeu de jurisprudência (ECLI).

Os objetivos da UC «O Tribunal de Justiça da União Europeia» são:

Compreender uma função do Tribunal de Justiça como o garante da legalidade na União Europeia;
Conhecer os relatórios e os regulamentos de processo do Tribunal;
Analisar os princípios fundamentais estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE.

O Tribunal de Justiça da União Europeia:

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento: À União Europeia e as suas instituições

Estudantes Negócios Internacionais, Curso Mestrado Doutoramento

A UC «O Tribunal de Justiça da União Europeia» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Doutoramento: Negócios Europeus, Comércio Mundial.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Curso: União Europeia.

Línguas: Ensino superior à distância (Cursos, Mestrados, Doutoramento) em Português, comércio exterior + Mestrado negócios internacionais comércio exterior EAD em Espanhol Tribunal de Justicia UE Estudar em Inglês online, curso mestrado doutoramento, comércio exterior, negócios internacionais EU Court of Justice Estudar mestrado negócios internacionais e comércio exterior em Francês Cour de justice UE.

Portugal, estudar, Doutoramento, Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais adaptados para os estudantes de Portugal.

O Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) foi criado em 1952 com o objetivo de garantir o respeito do direito dos Tratados da UE tanto na interpretação como na sua aplicação. A sua sede central está em Luxemburgo (Europa).

O Tribunal de Justiça é e órgão da União Europeia que assegura a legalidade dos atos de todas as instituições da UE assim como assegura que todos os países da UE cumprem com as obrigações estipuladas nos tratados.

O Tribunal de Justiça da União Europeia também pode interpretar o direito comunitário quando um juiz de um estado membro o demande.

O Tribunal de Justiça tem que garantir a difusão da sua jurisprudência em todos os países-membros da União Europeia.

Os Regulamentos de processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal General recopilam a jurisprudência nas línguas oficiais da UE.

Todos os países da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Polónia, Portugal, a República Checa, Roménia, Suécia) fazem parte do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia pertence ao Espaço Económico Europeu da Civilização Ocidental.