OMC Organização Mundial do Comércio. Rodada de Doha WTO GATT

Conteúdo:  (Organizações Internacionais)

Resumo:

A Organização Mundial do Comércio OMC foi fundada em 1995, inclui 150 países e está sediada em Genebra, na Suíça. A OMC tem sido utilizada para promover uma extensa série de políticas relativas ao comércio, investimentos e desregulamentações que exacerbam a desigualdade entre o Norte e o Sul, e entre os ricos e pobres dentro dos países. A OMC executa cerca de vinte acordos comerciais diferentes, inclusive o AGCS (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços); GATS General Agreement on Trade in Services), o Acordo sobre Agricultura e Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC; TRIPS – Trade-Related Intellectual Property Rights).

A OMC sucedeu ao GATT na regulação do comércio mundial, tendo sido o principal resultado da Rodada Uruguai. Ainda que ela não seja imune às pressões advindas dos principais atores internacionais, sua existência é de vital importância para países como o Brasil que dependem de um sistema de normas para defender seus interesses. Os países em desenvolvimento são hoje a grande maioria dos Membros desta Organização e só cabe a eles fazer valer os seus interesses, já que as decisões na OMC são tomadas por consenso.

Os objetivos da OMC, tal como se encontram definidos no preâmbulo do Acordo de Marraquexe, são praticamente idênticos aos do GATT, ou seja, a melhoria dos níveis de vida e o aumento dos rendimentos; a garantia do pleno emprego; o desenvolvimento da produção e do comércio; e a optimização da utilização dos recursos mundiais.

Funções
- Gestão dos acordos comerciais OMC ;
- Fórum para negociações comerciais;
- Promoção da resolução de conflitos comerciais;
- Monitorização das políticas comerciais nacionais;
- Assistência técnica aos países em desenvolvimento;
- Cooperação com outras organizações internacionais

O Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT)
Estava originalmente previsto que a ordem econômica internacional do pós-guerra se baseasse em três instituições: o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Internacional do Comércio (OIC). Embora as duas primeiras tenham sido criadas com êxito em 1944, a OIC nunca passou das intenções.

Idiomas disponíveis:   (World Trade Organization WTO) (Organización Mundial del Comercio OMC (Organisation mondiale du commerce OMC)

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Exemplo:

Máster Executive Comércio Exterior, Global Marketing e Internacionalização - Máster em Comércio Exterior e Marketing Internacional - Máster (Mestrado) África Ocidental

Para realizar o objetivo da progressiva liberalização do comércio mundial, o GATT adotou alguns princípios básicos, sendo o mais importante o da não discriminação. Este princípio é aplicado sob a forma da cláusula da nação mais favorecida (NMF). Outros princípios são o tratamento mais favorável para os países em desenvolvimento, a abolição das restrições quantitativas e a interdição de subsídios à exportação, os direitos aduaneiros como único instrumento legal de protecção e a transparência da legislação comercial nacional.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou a sua atividade em 1 de Janeiro de 1995. O enquadramento da OMC, organização internacional de direito próprio, difere substancialmente do Tratado provisório do GATT: gere um pacote unificado de acordos a que todos os membros aderiram, integra no sistema de comércio multilateral novas áreas de cooperação e instaura um novo mecanismo de resolução de litígios.

O Mecanismo de Resolução de Litígios (MRL) é provavelmente o elemento mais importante da OMC. Procura garantir a segurança e a previsibilidade por meio de procedimentos legais oficiais. A descrição pormenorizada do MRL consta do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios.

Os princípios do sistema de comércio
Para estabelecer um comércio internacional livre e transparente, o GATT 1994 traz alguns princípios básicos que restringem as políticas de comércio exterior dos países. São eles:
1- Não Discriminação
2- Previsibilidade
3- Concorrência Leal
4- Proibição de Restrições Quantitativas
5- Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento

Rodada de Doha
Realizou-se em Doha, Qatar, no período de 9 a 14 de novembro de 2001, a IV Conferência Ministerial da OMC, onde os Ministros responsáveis pelo Comércio, depois de 6 dias de intensas negociações, acordaram o lançamento de uma nova rodada de negociações multilaterais. Em resumo, saíram de Doha os seguintes documentos:
1. uma Declaração Ministerial, lançando uma nova rodada multilateral e estabelecendo um programa de trabalho
2. uma Declaração de TRIPS e acesso a medicamentos e saúde pública
3. uma Decisão sobre Questões de Implementação

Concessões Tarifárias do Brasil na OMC – Lista III
As concessões tarifárias do Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) constam da chamada Lista III. De início, a Lista III do Brasil foi apresentada ao GATT na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), em francês, e as alíquotas utilizadas como base foram aquelas vigentes em 1986, de acordo com a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), ainda baseada na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), ou aquelas consolidadas junto ao GATT em época anterior, tendo sido adotada como base a menor alíquota entre as duas mencionadas.

Países Membros (150 em janeiro de 2007)

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