Venezuela e o MERCOSUL Protocolo de adesão

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Resumo do Protocolo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai, e a República Oriental do Uruguai.

A República Bolivariana da Venezuela adere ao Tratado de Assunção, ao Protocolo de Ouro Preto, ao Protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL nos termos estabelecidos no artigo 20 do tratado de Assunção.

O mecanismo de solução de controvérsias estabelecido no Protocolo de Olivos aplicar-se-á à República Bolivariana da Venezuela nas controvérsias relacionadas com as normas do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) anteriores à vigência do presente Protocolo, à medida que a República Bolivariana da Venezuela adote progressivamente tais normas.

Mestrados para os estudantes do Brasil.

Venezuela e o MERCOSUL Protocolo de adesão:

A República Bolivariana da Venezuela adotará o acervo normativo em vigor do MERCOSUL, de forma gradual, no mais tardar em quatro anos contados a partir da data da entrada em vigência do presente instrumento. Para tanto, o Grupo de Trabalho criado no Artigo 11 deste Protocolo estabelecerá o cronograma de adoção da referida normativa.

As normas do MERCOSUL que, na data da entrada em vigor do presente instrumento, estiverem em trâmite de incorporação, entrarão em vigência com a incorporação ao ordenamento jurídico interno dos Estados-membros originais do MERCOSUL. A adoção de tais normas pela República Bolivariana da Venezuela realizar-se-á nos termos do parágrafo anterior.

Acordos do MERCOSUL: ALADI, Chile, Comunidade Andina, México, Peru, UE, Índia, Egito, Israel...

Formação

Fonte: o MERCOSUL

(c) EENI