Escola de Negócios EENI Business School

Preferências Comerciais Países em Desenvolvimento (SGPC)


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC) da EENI

Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento (SGPC)

  1. Introdução ao Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento (SGPC)
  2. Tarifas preferenciais sob o SGPC
  3. Protocolo da Rodada de São Paulo (SRP) - não está em vigor

Estudante Mestrado e Doutoramento Online em negócios internacionais

Facilitação do Comércio Exterior

Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento (SGPC).

O objetivo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento (SGPC) é promover o comércio exterior e o crescimento económico entre 42 países em desenvolvimento, incluindo 7 países menos desenvolvidos (LDCs). Atualmente, o SPGC cobre apenas tarifas preferenciais. Na prática, poucas concessões foram implementadas sob o GSTP. As exportações Sul-Sul cresceram 12% ao ano entre 1995 e 2017.

Acesso preferencial / Acordos comerciais

O Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento (SGPC) foi criado em 1989 pelo G-77 como uma plataforma para colaboração Sul-Sul. O SGPC é administrado pela UNCTAD.

Os países membros do GSTP são: Argélia, Argentina, Bangladeche, Benim, Bolívia, Brasil, Camarões, Chile, Cuba, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Equador, Egito, Filipinas, Gana, Guiné, Guiana, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Líbia, Malásia, México, Marrocos, Moçambique, Mianmar, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Peru, Singapura, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Trindade e Tobago, Tunísia, Tanzânia, Venezuela, Vietname, Zimbábue e o MERCOSUL.

Burquina Faso, Burúndi, Haiti, Madagáscar, Mauritânia, Ruanda, Suriname, Uganda e Uruguai solicitaram acesso ao Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento (GSTP).

O Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento (GSTP) cobre:

  1. Medidas preferenciais, regras de origem e reduções tarifárias a favor dos Países Menos Desenvolvidos (PMDs) do GSTP: Bangladesh, Benin, Guiné, Moçambique, Mianmar, Sudão e Tanzânia
  2. Tarifas preferenciais
  3. Medidas não-tarifárias
  4. Medidas comerciais diretas

Medidas não-tarifárias no comércio exterior

No GSTP não há obrigação de conceder concessões recíprocas.

Em dezembro de 2010, foi realizada a Terceira Rodada de Negociações Comerciais do SGOC (Rodada de São Paulo), que até hoje não entrou em vigor, com o objetivo de ampliar e aprofundar as concessões tarifárias. Foi aprovado o Protocolo da Rodada de São Paulo (SRP) assinado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (formando o MERCOSUL), República da Coréia, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba.



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