Convenção sobre a Harmonização nas Fronteiras

Os objetivos da UC «Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras» são os seguintes:

1. Compreender os objetivos e os benefícios da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras;
2. Avaliar o impacto da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras na facilitação do comércio.

A UC «Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior, Assistente de Comércio Exterior.

Cursos de Logística: Introdução ao transporte, transporte marítimo, multimodal, rodoviário, ferroviário, Transporte em África.

Cursos Superiores: Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Mestrados (MIB): Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.

Doutoramento (Doutorado DIB): Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: ou International Convention on the Harmonization of Frontier Controls of Goods Convenio Internacional sobre la Armonización de los Controles de las Mercancías en las Fronteras Convention internationale sur l'harmonisation des contrôles des marchandises aux frontières (UNECE)

Área de conhecimento: comércio exterior - aduanas.

Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras.

O objetivo da Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras, desenvolvida pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), é melhorar a circulação global de mercadorias, por meio da harmonização dos controles de fronteira e da facilitação do comércio (simples e rapidez no tratamento de produtos, limitação de fiscalizações, redução de burocracia e Barreiras técnicas ao comércio...).

Data de entrada em vigor: 15/10/1985.

A Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras se aplica a todos os produtos (exportados ou importados) ou em trânsito, quando eles transitam por uma ou mais fronteiras internas, marítimas ou aéreas.

Tópicos cobertos pela Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras:

1. Controle conjunto de mercadorias ou documentos (alinhado com o formulário-chave das Nações Unidas para documentos comerciais);
2. Tratamento de produtos;
3. Adequação do horário de funcionamento dos postos de fronteira;
4. Controles de fronteira (redução em número e duração);
5. Serviços de controle;
6. Inspeções alfandegárias;
7. Redução de procedimentos nas operações de importação ou exportação;
8. Restrições de importação-exportação (Licenças de importação, proibições não automáticas).

Países-membros (Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras): África do Sul, Albânia, Alemanha, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Irão, Irlanda, Itália, Jordânia, Quirguistão, Letónia, Lituânia, Lesoto, Libéria, Luxemburgo, Macedónia, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Sérvia, Suécia, Suíça, Tajiquistão, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uzbequistão.

1. Organização Mundial do Comércio (OMC)
   1. A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas;
   2. Inspeção Pré-Embarque;
   3. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI);
   4. Medidas sanitárias;
   5. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF);
   6. Medidas anti-dumping e salvaguardas;
   7. Acordo de Salvaguardas (SG).
2. Convenção de Quioto Revisada (CQR);
3. Convenção CMR (Transporte por Estrada, NU);
4. Direito internacional do transporte ferroviário;
5. Conhecimento aéreo.

Organizações relacionadas.

1. Câmara Internacional de Navegação (ICS);
2. União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU);
3. União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC);
4. Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago);
5. Oficina Internacional de Contentores e Transporte Intermodal (BIC);
6. Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago, OACI);
7. Organização Marítima Internacional (IMO)...

Documentos da Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA)

1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL);
2. Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB);
3. Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR);
4. Certificado de Transporte do Transitário (FIATA FCT);
5. Certificado de Depósito (FIATA FWR).

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