Escola de Negócios EENI Business School

Convenção sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras

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Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras (UNECE)

  1. Introdução à Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras (Comissão Económica para a Europa)
  2. Benefícios da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras: Facilitação do comércio exterior
  3. Tópicos abordados na Convenção
  4. A Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras e a Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)
  5. Partes Contratantes da Convenção Internacional

Os objetivos da UC «Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras» são os seguintes:

  1. Compreender os objetivos e os benefícios da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras
  2. Avaliar o impacto da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras na facilitação do comércio

Exemplo - Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras:
Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras. Comissão Econômica para a Europa

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Medidas não-tarifárias no comércio exterior

A UC «Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):
  1. Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de exportação, Assistente de Comércio Exterior
  2. Cursos de Logística: Introdução ao transporte, transporte marítimo, multimodal, rodoviário, ferroviário, Transporte em África
  3. Cursos Superiores: Comércio Exterior, Transporte Internacional
  4. Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África, Back Office Exportação
  5. Doutoramentos (Doutorados): Comércio Mundial, Logística Global

Estudante Mestrado / Doutoramento, comércio exterior, negócios internacionais

Línguas: Ensino superior à distância (Cursos, Mestrados, Doutoramentos) em Português, comércio exterior ou Estudar em Inglês online, curso mestrado doutoramento, comércio exterior, negócios internacionais International Convention on the Harmonization of Frontier Controls of Goods Mestrado negócios internacionais comércio exterior EAD em Espanhol Convenio Internacional sobre la Armonización de los Controles de las Mercancías en las Fronteras Estudar mestrado negócios internacionais e comércio exterior em Francês Convention internationale sur l'harmonisation des contrôles des marchandises aux frontières (UNECE)

Treinamento recomendado para os estudantes de Angola estudar Mestrado Doutoramento em Negócios Internacionais, Comércio Exterior Angola, Brasil (estudar mestrado, doutorado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior) Brasil, Cabo Verde estudar Doutoramento Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Cabo Verde, Guiné-Bissau, estudar Mestrado, Doutoramento, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Guiné-Bissau, Estudar Moçambique (Mestrados, Doutoramentos, negócios internacionais, Comércio Exterior) Moçambique, Portugal, estudar, Doutoramento, Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Portugal e São Tomé e Príncipe, estudar mestrado doutoramento comércio exterior negócios internacionais São Tomé e Príncipe.

Área de conhecimento: comércio exterior - aduanas

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Comércio Exterior

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento: Facilitação do Comércio

Descrição - Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras

O objetivo da Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras, desenvolvida pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), é melhorar a circulação global de mercadorias, por meio da harmonização dos controles de fronteira e da facilitação do comércio (simples e rapidez no tratamento de produtos, limitação de fiscalizações, redução de burocracia e Barreiras técnicas ao comércio...)

Data de entrada em vigor: 15/10/1985.

A Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras se aplica a todos os produtos (exportados ou importados) ou em trânsito, quando eles transitam por uma ou mais fronteiras internas, marítimas ou aéreas.

Tópicos cobertos pela Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras:

  1. Controle conjunto de mercadorias ou documentos (alinhado com o formulário-chave das Nações Unidas para documentos comerciais)
  2. Tratamento de produtos
  3. Adequação do horário de funcionamento dos postos de fronteira
  4. Controles de fronteira (redução em número e duração)
  5. Serviços de controle
  6. Inspeções alfandegárias
  7. Redução de procedimentos nas operações de importação ou exportação
  8. Restrições de importação-exportação (Licenças de importação, proibições não automáticas)

Países-membros (Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras): África do Sul, Albânia, Alemanha, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Irão, Irlanda, Itália, Jordânia, Quirguistão, Letónia, Lituânia, Lesoto, Libéria, Luxemburgo, Macedónia, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Sérvia, Suécia, Suíça, Tajiquistão, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uzbequistão


  1. Organização Mundial do Comércio (OMC)
    1. A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas
    2. Inspeção Pré-Embarque
    3. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
    4. Medidas sanitárias
    5. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)
    6. Medidas anti-dumping e salvaguardas
    7. Acordo de Salvaguardas (SG)
  2. Convenção de Quioto Revisada (CQR)
  3. Convenção CMR (Transporte por Estrada, NU)
  4. Direito internacional do transporte ferroviário
  5. Conhecimento aéreo

Organizações relacionadas

  1. Câmara Internacional de Navegação (ICS)
  2. União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU)
  3. União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC)
  4. Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago)
  5. Oficina Internacional de Contentores e Transporte Intermodal (BIC)
  6. Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago, OACI)
  7. Organização Marítima Internacional (IMO)...

Documentos da Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA)

  1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL)
  2. Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB)
  3. Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR)
  4. Certificado de Transporte do Transitário (FIATA FCT)
  5. Certificado de Depósito (FIATA FWR)

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