Convenção Harmonização nas Fronteiras

Os objetivos da UC «Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras» são:

1. Compreender os objetivos e os benefícios da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras
2. Avaliar o impacto da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras na facilitação do comércio

A UC «Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior, Assistente de Comércio Exterior.

Cursos de Logística: Introdução ao transporte, transporte marítimo, multimodal, rodoviário, ferroviário, Transporte em África.

Cursos: Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: ou International Convention on the Harmonization of Frontier Controls of Goods Convenio Internacional sobre la Armonización de los Controles de las Mercancías en las Fronteras Convention internationale sur l'harmonisation des contrôles des marchandises aux frontières (UNECE)

Área de conhecimento: comércio exterior - aduanas.

Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras.

O objetivo da Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras, desenvolvida pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), é melhorar a circulação global de mercadorias, por meio da harmonização dos controles de fronteira e da facilitação do comércio (simples e rapidez no tratamento de produtos, limitação de fiscalizações, redução de burocracia e Barreiras técnicas ao comércio...).

Data de entrada em vigor: 15/10/1985.

A Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras se aplica a todos os produtos (exportados ou importados) ou em trânsito, quando eles transitam por uma ou mais fronteiras internas, marítimas ou aéreas.

Tópicos cobertos pela Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras:

1. Controle conjunto de mercadorias ou documentos (alinhado com o formulário-chave das Nações Unidas para documentos comerciais)
2. Tratamento de produtos
3. Adequação do horário de funcionamento dos postos de fronteira
4. Controles de fronteira (redução em número e duração)
5. Serviços de controle
6. Inspeções alfandegárias
7. Redução de procedimentos nas operações de importação ou exportação
8. Restrições de importação-exportação (Licenças de importação, proibições não automáticas)

Países-membros (Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras): África do Sul, Albânia, Alemanha, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Irão, Irlanda, Itália, Jordânia, Quirguistão, Letónia, Lituânia, Lesoto, Libéria, Luxemburgo, Macedónia, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Sérvia, Suécia, Suíça, Tajiquistão, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uzbequistão.

1. OMC
   1. A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas
   2. Inspeção Pré-Embarque
   3. Acordo Inspeção Pré-embarque
   4. Medidas sanitárias
   5. Acordo Medidas Sanitárias
   6. Medidas anti-dumping e salvaguardas
   7. Acordo Salvaguardas
2. Convenção de Quioto Revisada (CQR)
3. Convenção CMR (Estrada)
4. Direito internacional do transporte ferroviário
5. Conhecimento aéreo

Organizações relacionadas.

1. Câmara Internacional de Navegação
2. União dos Transportes Rodoviários
3. União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC)
4. Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago)
5. Oficina de Contentores e Transporte Intermodal
6. Convenção de Chicago (OACI)
7. Organização Marítima Internacional (IMO).

Documentos da FIATA

1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL)
2. Conhecimento Multimodal FIATA FWB
3. Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR)
4. Certificado do Transitário (FCT)
5. Certificado de Depósito (FIATA FWR)

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