Acordo de Comércio Livre Colômbia-AELC

Conteúdo programático da subunidade curricular: o Acordo de Comércio Livre Colômbia-Associação Europeia de Livre Comércio

1. Introdução ao Acordo de Comércio Livre de Colômbia-Associação Europeia de Livre Comércio (AELC)
2. Os benefícios do acordo
3. Cálculo de impostos
4. O certificado de origem
5. O comércio exterior Colômbia-países da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC)

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre Colômbia-Associação Europeia de Livre Comércio:

Em julho de 2011 entrou em vigor o Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a Colômbia e dois dos países membros da Associação Europeia de Livre Comércio: a Suíça e o Liechtenstein.

Conquanto a negociação desenvolveu-se em conjunto com os quatro estados membros da AELC (a Suíça, o Liechtenstein, a Noruega e a Islândia), a posta em marcha do tratado exige a ratificação por parte do Parlamento do cada país.

Os objetivos do acordo de comércio livre (ACL) Colômbia-Associação Europeia de Livre Comércio são:

- conseguir a liberalização do comércio exterior de mercadorias, de conformidade com o Artigo XXIV do GATT 1994;

- conseguir a liberalização do comércio de serviços, de conformidade com o Artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços;

- aumentar substancialmente as oportunidades do investimento direto estrangeiro (IDE) na área de livre comércio;

- conseguir uma maior liberalização dos mercados da contratação pública das partes sobre bases mútuas;

- promover a concorrência nas suas economias, particularmente em na medida em que esta incida nas relações económicas entre as partes;

- assegurar a proteção adequada e efetiva dos direitos da propriedade intelectual;

- contribuir, através a anulação de barreiras ao comércio internacional e ao investimento, ao desenvolvimento e expansão harmónico do comércio mundial; e

- assegurar a cooperação relacionada com o fortalecimento das capacidades comerciais, para expandir e a melhorar os benefícios deste acordo, especialmente para as pequenas e médias empresas.

Os estudos de impacto da entrada em vigor do acordo entre a Colômbia e os países da Associação Europeia de Livre Comércio mostram que os setores mais beneficiados com a posta em marcha do acordo são os equipamentos de transporte, os veículos de motor e as suas partes, os produtos alimentares, os derivados do petróleo, o carvão, as bebidas e os produtos de tabaco, os azeites e gorduras vegetais, os têxteis e as confeções.

Temas cobertos no acordo

1. Disposições gerais
2. O comércio exterior de mercadorias
3. As regras e o certificado de origem
4. Produtos agrícolas processados
5. O comércio de serviços
6. Investimento
7. Proteção à propriedade intelectual
8. Contratação pública
9. A política da concorrência
10. Transparência
11. Cooperação
12. Administração do acordo
13. Solução das controvérsias
14. Disposições finais.

Comércio exterior Colômbia-países da Associação Europeia de Livre Comércio

1. O comércio global entre a Colômbia e os países da Associação Europeia de Livre Comércio ascendeu a mais de 1.300 milhões de dólares.
2. A balança comercial, sempre positiva para a Colômbia, duplicou o superavit em esse período.
3. O superavit da Colômbia desceu e chegou a 450 milhões de dólares, pois no ano precedente localizou-se 651 milhões de dólares.

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre Colômbia -Associação Europeia de Livre Comércio:

Países andinos - acordos de comércio livre da Colômbia.