Acordo de Livre-Comércio Colômbia-AELC

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Conteúdo programático da unidade curricular: o Acordo de Livre-Comércio Colômbia-Associação Europeia de Livre-Comércio

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio de Colômbia-Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC)
2. Os benefícios do acordo
3. Cálculo dos impostos
4. O certificado de origem
5. O comércio exterior Colômbia-países da Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC)

Descrição da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio Colômbia-Associação Europeia de Livre-Comércio:

Em julho de 2011 entrou em vigor o Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a Colômbia e dois dos países-membros da Associação Europeia de Livre-Comércio: a Suíça e o Liechtenstein.

Conquanto a negociação desenvolveu-se em conjunto com os quatro Estados-membros da AELC (a Suíça, o Liechtenstein, a Noruega e a Islândia), a posta em marcha do tratado exige a ratificação pelo Parlamento do cada país.

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio (ALC) Colômbia-Associação Europeia de Livre-Comércio são:

- conseguir a liberalização do Comércio exterior de mercadorias, de conformidade com o Artigo XXIV do GATT 1994;

- conseguir a liberalização do comércio de serviços, de conformidade com o Artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços;

- aumentar substancialmente as oportunidades de investimento estrangeiro direto (IED) na área de livre-comércio;

- conseguir uma maior liberalização dos mercados de contratação pública das partes sobre bases mútuas;

- promover a concorrência nas suas economias, particularmente na medida em que esta incida nas relações económicas entre as partes;

- assegurar a proteção adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual;

- contribuir, através a anulação de barreiras ao comércio internacional e ao investimento, ao desenvolvimento e a expansão harmónica do comércio mundial; e

- assegurar a cooperação relacionada com o fortalecimento das capacidades comerciais, para expandir e a melhorar os benefícios deste acordo, especialmente para as pequenas e médias empresas.

A pesquisa do impacto da entrada em vigor do acordo entre a Colômbia e os países da Associação Europeia de Livre-Comércio mostram que os setores mais beneficiados com a posta em marcha do acordo são os equipamentos de transporte, os veículos de motor e as suas partes, os produtos alimentares, os derivados do petróleo, o carvão, as bebidas e os produtos de tabaco, os azeites e gorduras vegetais, os têxteis e as confeções.

Temas cobertos no acordo

1. As disposições gerais
2. O comércio exterior de mercadorias
3. As regras e o certificado de origem
4. Os produtos agrícolas processados
5. O comércio de serviços
6. O investimento
7. A proteção à propriedade intelectual
8. A contratação pública
9. A política de concorrência
10. A Transparência
11. A cooperação
12. A administração do acordo
13. A solução de controvérsias
14. As disposições finais

O comércio exterior Colômbia-países da Associação Europeia de Livre-Comércio

1. O comércio global entre a Colômbia e os países da Associação Europeia de Livre-Comércio ascendeu a mais de 1.300 milhões de dólares
2. A balança comercial, sempre positiva para a Colômbia, duplicou o superavit em esse período
3. O superavit da Colômbia desceu e chegou a 450 milhões de dólares, pois no ano precedente localizou-se 651 milhões de dólares

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Exemplo da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio Colômbia -Associação Europeia de Livre-Comércio:

1. Acordos de Livre-Comércio da Colômbia: MERCOSUL (CAN), Comunidade Andina, União Europeia, Associação Latino-Americana de Integração, Associação dos Estados das Caraíbas, União de Nações Sul-Americanas...
2. Acordos de Livre-Comércio da Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC): Canadá, Chile, México, Peru, América Central, Singapura, Índia, Coreia do Sul, Filipinas, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Macedónia, Montenegro, Sérvia, Turquia, Ucrânia, Egito, Marrocos, Tunísia, União Aduaneira da África Austral (SACU), Conselho de Cooperação do Golfo, Jordânia, Líbano...

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