Conteúdo programático da unidade curricular: o novo Código Aduaneiro da União Europeia.
Os objetivos da unidade curricular «O novo Código Aduaneiro da UE» são os seguintes:
Exemplo da unidade curricular - o novo Código Aduaneiro da UE: Descrição da unidade curricular - Código Aduaneiro da União Europeia (CAU): O novo Código Aduaneiro da União Europeia, e as suas normas complementares, estão em vigor desde o 1 de maio de 2016. O objetivo fundamental é consolidar a integração económica europeia otimizando os tramites aduaneiros da UE (união aduaneira) assim como potenciar o comércio exterior. As normas complementares do novo Código Aduaneiro da União Europeia definem os processos aduaneiros europeus. O novo Código Aduaneiro da União Europeia potência o uso das novas tecnologias de informação e a função dos operadores económicos. O conceito de valoração aduaneira e de exportador foi redefinido. Os regímenes aduaneiros são renomeados como regímenes especiais e podem ser: A) Generais b) Especiais No novo Código Aduaneiro, desaparecem os depósitos francos, as zonas francas (tipo II) e o sistema de reintegro no aperfeiçoamento ativo. Define-se um novo sistema de registo de exportadores (REX) para os países beneficiários do Sistema de preferências generalizadas (SPG). Países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido (BREXIT), República Checa, Roménia, Suécia. Este novo código substitui ao anterior. O Código Aduaneiro da UE pertence ao Espaço Económico Europeu da civilização ocidental. A Rede Principal de Corredores de Transporte Europeus
(c) EENI Global Business School (Escola de Negócios, 1995-2021) |