Código Aduaneiro da UEConteúdo programático da unidade curricular (UC): o novo Código Aduaneiro da União Europeia.
Os objetivos da UC «O novo Código Aduaneiro da UE» são os seguintes:
o novo Código Aduaneiro da UE: A UC «Código Aduaneiro da UE» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School: Doutoramento (DIB): Negócios Europeus, Comércio Mundial. Mestrados (MIB): Negócios Internacionais, Comércio Exterior. Cursos: Exportar para a UE, Técnicas de comércio exterior. Línguas:
Código Aduaneiro da União Europeia (CAU). O novo Código Aduaneiro da União Europeia, e as suas normas complementares, estão em vigor desde o 1 de maio de 2016. O objetivo fundamental é consolidar a integração económica europeia otimizando os tramites aduaneiros da UE (união aduaneira) assim como potenciar o comércio exterior. As normas complementares do novo Código Aduaneiro da União Europeia definem os processos aduaneiros europeus. O novo Código Aduaneiro da União Europeia potência o uso das novas tecnologias de informação e a função dos operadores económicos. O conceito de valoração aduaneira e de exportador foi redefinido. Os regimes aduaneiros são renomeados como regimes especiais e podem ser: A) Generais b) Especiais No novo Código Aduaneiro, desaparecem os depósitos francos, as zonas francas (tipo II) e o sistema de reintegro no aperfeiçoamento ativo. Define-se um novo sistema de registo de exportadores (REX) para os países beneficiários do Sistema de preferências generalizadas (SPG). Países membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia. Este novo código substitui ao anterior. O Código Aduaneiro da UE pertence ao Espaço Económico Europeu da Civilização Ocidental. A Rede Principal de Corredores de Transporte Europeus. (c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2023) |