Código Aduaneiro da UE

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Conteúdo programático da unidade curricular: o novo Código Aduaneiro da União Europeia (Curso, Mestrado).

1. Introdução ao novo Código Aduaneiro da União Europeia
2. As principais novidades do novo Código Aduaneiro
3. Análise do novo Código Aduaneiro da UE
4. O sistema de classificação de mercadorias da UE
5. A pauta aduaneira
6. A dívida aduaneira e as garantias
7. A entrada de mercadorias, as declarações e as simplificações
8. O estatuto aduaneiro, trânsito, saída do território aduaneiro da UE
9. Os regímenes especiais
10. Os operadores económicos autorizados
11. O sistema de registo de exportadores

Os objetivos da unidade curricular «O novo Código Aduaneiro da UE» são os seguintes:

1. Conhecer o novo Código Aduaneiro da UE
2. Analisar os novos processos aduaneiros simplificados da UE
3. Conhecer os regímenes especiais

Exemplo da unidade curricular - o novo Código Aduaneiro da UE:

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Descrição da unidade curricular - Código Aduaneiro da União Europeia (CAU):

O novo Código Aduaneiro da União Europeia, e as suas normas complementares, estão em vigor desde o 1 de maio de 2016. O objetivo fundamental é consolidar a integração económica europeia otimizando os tramites aduaneiros da UE (união aduaneira) assim como potenciar o comércio exterior.

As normas complementares do novo Código Aduaneiro da União Europeia definem os processos aduaneiros europeus.

O novo Código Aduaneiro da União Europeia potência o uso das novas tecnologias de informação e a função dos operadores económicos. O conceito de valoração aduaneira e de exportador foi redefinido.

Os regímenes aduaneiros são renomeados como regímenes especiais e podem ser:

A) Generais
- Introdução em livre prática.
- Exportação.

b) Especiais
- Armazenamento (depósito aduaneiro e zonas francas)
- Trânsito (externo e interno)
- Destino especial (importação temporal e destino final)
- Aperfeiçoamento (passivo e ativo).

No novo Código Aduaneiro, desaparecem os depósitos francos, as zonas francas (tipo II) e o sistema de reintegro no aperfeiçoamento ativo.

Define-se um novo sistema de registo de exportadores (REX) para os países beneficiários do Sistema de preferências generalizadas (SPG).

Países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido (BREXIT), República Checa, Roménia, Suécia.

Este novo código substitui ao anterior.

Como exportar para a UE

O Código Aduaneiro da UE pertence ao Espaço Económico Europeu da civilização ocidental.

A Rede Principal de Corredores de Transporte Europeus

1. O Corredor de Transporte Atlântico
2. O Corredor de Transporte Báltico-Adriático
3. O Corredor de Transporte Mar do Norte-Báltico
4. O Corredor de Transporte Mar do Norte-Mediterrâneo
5. O Corredor Pan-europeu II
6. O Corredor Pan-europeu IX
7. O Corredor de Transporte Europa-Cáucaso-Ásia (TRACECA)

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