Código Aduaneiro da UE
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Página anteriorConteúdo programático da unidade curricular: o novo Código Aduaneiro da União Europeia (Curso, Mestrado).
- Introdução ao novo Código Aduaneiro da União Europeia
- As principais novidades do novo Código Aduaneiro
- Análise do novo Código Aduaneiro da UE
- O sistema de classificação de mercadorias da UE
- A pauta aduaneira
- A dívida aduaneira e as garantias
- A entrada de mercadorias, as declarações e as simplificações
- O estatuto aduaneiro, trânsito, saída do território aduaneiro da UE
- Os regímenes especiais
- Os operadores económicos autorizados
- O sistema de registo de exportadores
Os objetivos da unidade curricular «O novo Código Aduaneiro da UE» são os seguintes:
- Conhecer o novo Código Aduaneiro da UE
- Analisar os novos processos aduaneiros simplificados da UE
- Conhecer os regímenes especiais
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Línguas de estudo: |
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Exemplo da unidade curricular - o novo Código Aduaneiro da UE:
Descrição da unidade curricular - Código Aduaneiro da União Europeia (CAU):
O novo Código Aduaneiro da União Europeia, e as suas normas complementares, estão em vigor desde o 1 de maio de 2016. O objetivo fundamental é consolidar a integração económica europeia otimizando os tramites aduaneiros da UE (união aduaneira) assim como potenciar o comércio exterior.
As normas complementares do novo Código Aduaneiro da União Europeia definem os processos aduaneiros europeus.
O novo Código Aduaneiro da União Europeia potência o uso das novas tecnologias de informação e a função dos operadores económicos. O conceito de valoração aduaneira e de exportador foi redefinido.
Os regímenes aduaneiros são renomeados como regímenes especiais e podem ser:
A) Generais
- Introdução em livre prática.
- Exportação.
b) Especiais
- Armazenamento (depósito aduaneiro e zonas francas)
- Trânsito (externo e interno)
- Destino especial (importação temporal e destino final)
- Aperfeiçoamento (passivo e ativo).
No novo Código Aduaneiro, desaparecem os depósitos francos, as zonas francas (tipo II) e o sistema de reintegro no aperfeiçoamento ativo.
Define-se um novo sistema de registo de exportadores (REX) para os países beneficiários do Sistema de preferências generalizadas (SPG).
Países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido (BREXIT), República Checa, Roménia, Suécia.
Este novo código substitui ao anterior.
O Código Aduaneiro da UE pertence ao Espaço Económico Europeu da civilização ocidental.
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