Acordo de Livre-Comércio Chile-Peru

Conteúdo programático da unidade curricular (UC): o Acordo de Livre-Comércio (ALC) Chile-Peru

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio Chile-Peru
2. Os benefícios do acordo
3. As regras e certificação de origem para o Acordo de Livre-Comércio
4. O comércio exterior (exportações, importações) Chile-Peru
5. Os fluxos de investimento

Descrição - O Acordo de Livre-Comércio Chile-Peru.

Em Março de 2009 entrou em vigor o Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre o Peru e o Chile.

O Acordo de Livre-Comércio Chile-Peru incluiu disposições em matéria de:

1. O acesso ao mercado de mercadorias
2. O regime de origem
3. Os procedimentos alfandegários
4. As medidas anti-dumping, as salvaguardas e os direitos compensatórios
5. As políticas de concorrência
6. As medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)
7. As barreiras técnicas ao comércio exterior
8. O investimento estrangeiro direto (IED)
9. O comércio transfronteiriço de serviços
10. A entrada temporária de pessoas de negócios
11. A cooperação e a promoção comercial
12. A solução de controvérsias
13. A Transparência
14. As disposições de administração do acordo

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio Chile-Peru, desenvolvidos de maneira mais específica através dos seus princípios e das suas regras, incluídos os de tratamento nacional, o tratamento de nação mais favorecida e a transparência, são os seguintes:

1. Promover, em condições de equidade, do desenvolvimento equilibrado e harmónico das partes;
2. Intensificar as relações económicas e comerciais entre as partes, e estimular a expansão e a diversificação do comércio entre elas;
3. Propiciar uma ação coordenada nos fóruns económicos internacionais, em relação aos países industrializados, tendentes a melhorar o acesso das mercadorias das partes para os mercados mundiais;
4. Eliminar as barreiras ao comércio e facilitar a circulação transfronteiriça de mercadorias e serviços entre as partes;
5. Promover as condições de concorrência leal na área de livre-comércio;
6. Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento estrangeiro direto nos territórios das partes;
7. Propiciar os investimentos encaminhados a um intensivo aproveitamento dos mercados das partes e reforçar a sua capacidade competitiva nos intercâmbios mundiais;
8. Estabelecer os alinhamentos para a ulterior cooperação entre as partes, bem como no âmbito regional e multilateral, encaminhados a ampliar e a melhorar os benefícios do presente acordo;
9. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento do presente acordo, pela sua administração conjunta, e para prevenir e resolver as controvérsias;
10. Evitar distorções no seu comércio recíproco
11. Promover a complementação e a cooperação económica

O comércio exterior Chile-Peru

1. As exportações peruanas para o Chile foram de 1.372 milhões de dólares representando 3,9% do total exportado ao mundo. Em esse mesmo ano, as importações do Peru desde o Chile foram de 1.000 milhões de dólares representando 3,6% do total importado do mundo pelo Peru
2. O Chile é um dos principais parceiros comerciais da região e é o sétimo destino das exportações peruanas
3. O Chile ocupa o quarto lugar entre os países com investimento estrangeiro direto (IED) no Peru com um 6,85% de participação
4. O investimento chileno materializado no Peru atinge os 11.098 milhões de dólares, o que representa um 18,4% do total investido no exterior, com o qual o mercado peruano se consolida como o terceiro destino dos investimentos diretos dos capitais chilenos no exterior

Exemplo - O Acordo de Livre-Comércio Chile-Peru:

1. Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Chile: MERCOSUL, ALADI, UNASUL, SELA, Comunidade Andina, Equador, Colômbia, México, América Central, Estados Unidos, Panamá, Canadá, China, Índia, Coreia do Sul, Japão, Austrália, União Europeia, Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC), Turquia, APEC, Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica...
2. Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Peru: Comunidade Andina (MERCOSUL, União Europeia), MERCOSUL, APEC, AELC, Aliança do Pacífico, ALADI, UNASUL, Sistema Económico Latino-Americano, China, Singapura, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul...