Comunidade Económica dos Estados da África Central

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Conteúdo programático da unidade curricular - A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) Mestrado Angola.

1. Introdução à Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC / ECCAS)
   1. A história e o contexto da CEEAC
2. Os países da Comunidade Económica dos Estados da África Central: Angola, o Burúndi, os Camarões, a República Centro-Africana, o Congo, a República Democrática do Congo, o Gabão, a Guiné Equatorial, o Ruanda, São Tomé e Príncipe e o Chade.
3. Os âmbitos de intervenção da Comunidade Económica dos Estados da África Central
4. A estrutura e a missão da Comunidade
5. A União Aduaneira da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)
   1. O regime de comércio exterior da CEEAC
   2. A tarifa preferencial, o regime de trânsito e as normas de origem da CEEAC
   3. A área de livre-comércio da CEEAC
6. A CEEAC e a Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC)
7. Os organismos especializados da CEEAC
   1. A Comissão Regional da pesca do Golfo da Guiné
   2. A Comissão de Florestas da África Central
   3. O Grupo de Energia da África Central
8. Os projetos e programas da CEEAC (*)
   1. A integração dos povos indígenas
   2. A gestão responsável das áreas protegidas
   3. O desenvolvimento sustentável para a integração
   4. Proteja nossa fauna contra a caça furtiva.
   5. A integração através de agricultura.
   6. Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
   7. O comércio ilegal de marfim na região da Comunidade Económica dos Estados da África Central
   8. O desenvolvimento da economia Verde na África central

(*) Tema disponível só em francês.

Os objetivos da unidade curricular «A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)» são os seguintes:

1. Compreender os objetivos, as funções e os organismos especializados da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)
2. Avaliar os benefícios para os países-membros da CEEAC e as áreas de cooperação
3. Conhecer os problemas socioeconómicos e de desenvolvimento dos países da região da África Central
4. Analisar o processo de integração económica e comercial entre os países-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)
5. Analisar o impacto do comércio ilegal de marfim e o desenvolvimento da economia verde na África Central

Exemplo da unidade curricular - A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)

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Descrição da unidade curricular - A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC):

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) inclui onze países: Angola, o Burúndi, os Camarões, a República Centro-Africana, o Congo, a República Democrática do Congo, o Gabão, a Guiné Equatorial, o Ruanda, São Tomé e Príncipe e o Chade.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) tem como objetivo conseguir uma União Aduaneira e uma Área de livre-comércio.

Nem a união aduaneira nem a área de livre-comércio da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) estão ainda em funcionamento.

A Cúpula da Comunidade Económica dos Estados da África Central realizou-se em Brazavile (Congo). A Cúpula CEAAC reafirmou o seu compromisso de promover o desenvolvimento e o crescimento económico através de integração dos mercados dos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC). Exortou aos Estados-membros a conjugar esforços para alcançar...

1. A harmonização da tarifa externa comum da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC), com vista a realizar uma união aduaneira
2. A eliminação de barreiras técnicas ao comércio não-tarifárias
3. A harmonização dos documentos aduaneiros
4. A livre circulação de pessoas, particularmente dos operadores económicos
5. O desenvolvimento de infraestruturas de apoio, tais como a adoção do plano Diretor de transportes o a criação de uma reserva de energia para a sub-região
6. A adoção de um programa de segurança alimentar
7. O estabelecimento de uma tarifa aduaneira de 0,4% para o financiamento da integração regional.

As línguas oficiais da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC): o francês e o português.

A população dos países da CEEAC: 145 milhões de habitantes

A sede da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEEAC): Libreville (Gabão)

A Comunidade Económica dos Estados da África Central foi estabelecida em 1983 pelos membros da UDEAC e os membros da Comunidade Económica dos Estados da região dos Grandes Lagos (Burúndi, Ruanda, Zaire, Congo), assim como São Tomé e Príncipe.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central visa promover a cooperação económica regional e a criação de um Mercado Comum Centro-Africano.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) foi designada um dos pilares da Comunidade Económica Africana, mas o contacto formal entre a Comunidade Económica africana e a CEEAC ainda não foi estabelecido devido à inatividade da última desde 1992. Os outros pilares são a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Mercado Comum da África Oriental e Austral, Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e a União do Magrebe Árabe.

Tratados e protocolos:
- Tratado que institui a Comunidade Económica dos Estados da África Central
- Protocolo Constitutivo da rede de Parlamentares da CEEAC
- Assistência Mútua pacto entre os Estados-membros da CEEAC
- Protocolo Relativo ao Estabelecimento de um pacto de segurança mútua na África Central.

Em Janeiro de 2003, a União Europeia (UE) concluiu um acordo financeiro com a Comunidade Económica dos Estados da África Central e a Comunidade Económica e Monetária da África Central condicionado à consolidação da paz e a segurança na região.

Alguns países da Comunidade Económica dos Estados da África Central são também membros da Comunidade Económica e Monetária da África Central, que pertencem ao Chade, a República Centro-Africana, o Congo, o Gabão, a Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe.

O Ruanda, que foi membro fundador, abandonou a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) em 2007.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) pertence ao Espaço Económico da África Central da Civilização Africana.

Os corredores transafricanos.

1. A Rodovia Transafricana Trípoli-Windhoek
2. O Corredor Jamena-Jibuti

Os principais portos da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC):

1. O Porto de Luanda
2. O Porto de Duala
3. O Porto de Pointe-Noire
4. O Porto de Libreville
5. O Porto de Malabo

Web Site Comunidade Económica dos Estados da África Central: http://www.ceeac-eccas.org/

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