Aduanas do Brasil, Alfândegas, Sistema Harmonizado

1. Regulamento Aduaneiro do Brasil
2. O Sistema Integrado do comércio exterior - SISCOMEX
3. O Sistema RADAR
4. O Sistema SISCARGA e o Sistema Mercante
5. O Porto sem Papel
6. O Desembaraço Aduaneiro de mercadorias
7. Os Regimes aduaneiros especiais
8. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de mercadorias
9. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL
10. A Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
11. O Brasil e o MERCOSUL
12. O certificado de origem
13. A participação do Brasil nos acordos internacionais
14. A defesa comercial
15. Dumping e os direitos antidumping
16. As medidas de salvaguarda
17. Os subsídios e as medidas compensatórias
18. As barreiras técnicas ao comércio e as não-tarifárias

1. OMC
   1. AGCS
   2. Acordo Facilitação do Comércio
   3. Acordo Medidas Sanitárias
   4. Acordo Inspeção Pré-embarque
   5. Acordo Barreiras Técnicas ao Comércio
   6. Acordo Salvaguardas
2. OMA
   1. Convenção de Quioto
3. Oficina de Contentores e Transporte Intermodal
4. Convenção de Chicago (OACI)
5. OMI
   1. Convenção Seguridade Contentores
   2. Convenção Admissão Temporária
6. Regras de Hamburgo
7. Convenção relativa ao Contrato de Transporte Marítimo de Mercadorias (Regras de Roterdão, NU) não membro
8. Acordo sobre transporte internacional terrestre (ALADI)
9. União Internacional dos Transportes Rodoviários
   1. Acondicionamento da Carga nos Transportes Rodoviários
   2. Convenção TIR
10. Câmara Internacional de Navegação
11. Convenção CMR (Estrada) não membro

A UC «As alfândegas do Brasil» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Técnicas de comércio exterior, Aperfeiçoamento em comércio internacional.

Doutorados: Negócios Americanos, Comércio Mundial.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Línguas: + Brazil Bresil Brasil.

Área de conhecimento: comércio exterior.

As aduanas do Brasil.

O Sistema Integrado do comércio exterior - SISCOMEX é um instrumento computadorizado, por meio do qual é exercido o controlo governamental do comércio exterior do Brasil.

O Siscomex promove a integração de atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, a orientação e o controlo das diversas etapas do processo exportador e importador.

As pessoas físicas e jurídicas, para exportar, devem estar inscritas no REI - Registo de Exportadores e Importadores.

O Brasil é membro da Convenção TIR

Brasil e o MERCOSUL.

O MERCOSUL é um processo de integração económica entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, iniciado com a assinatura do tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum com:

1. A Livre circulação de mercadorias de exportação, serviços, trabalhadores e capital, por meio, entre outros, da redução das barreiras tarifárias e não-tarifárias e das medidas de efeito equivalente
2. Uma política comercial uniforme comum em relação aos países terceiros, com a adoção de uma tarifa externa comum
3. A coordenação das políticas macroeconómicas e a harmonização das políticas alfandegária, tributária, fiscal, cambial, monetária, dos investimentos estrangeiros diretos (IED), do comércio exterior, de serviços, de transportes, de comunicações, agrícola, industrial, o mercado trabalhista, entre outras
4. A harmonização dos códigos legislativos dos países-membros nas áreas definidas como pertinentes ao processo de integração

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de mercadorias de exportação, é um método internacional da classificação de mercadorias de exportação, baseado em uma estrutura de códigos e as suas respetivas descrições. O Sistema Harmonizado abrange:

1. A Nomenclatura. Compreende 21 secções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Secção, de Capítulo e de Suposição
2. As Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado. Estabelecem as regras gerais da classificação dos produtos de exportação na nomenclatura
3. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Fornecem os esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da nomenclatura

Como é previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados-membros do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum, com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.

O Desembaraço aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou pelo importador em relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e à legislação em vigor, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço é autorizada a saída do produto para o exterior, no caso de exportação, ou a entrega do produto ao importador, no caso de importação.

Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os fabricantes nacionais sejam prejudicados pelas importações realizadas a preços de dumping, prática apreciada como desleal em termos de comércio exterior nos acordos internacionais.

O governo do Brasil procurando implantar um modelo de sustentabilidade mais eficaz nas operações portuárias, assim como já é praticado nos Países Baixos, e até no nosso vizinho e parceiro associado o Chile, o Porto Sem Papel, vem contribuir para que além da dinâmica, e otimização de tempo operacional tenhamos um processo ágil, firme, onde os principais órgãos envolvidos dos mais de vinte existentes, em uma janela única no sistema, possam desenvolver de forma integrada a liberação das operações com antecedência, agilizando assim a prática aduaneira. O Porto sem Papel vai otimizar 60% das operações portuárias.

Os acordos internacionais dos quais o Brasil é parte.

NOTA: Acordo de Complementação Económica = ACE

- Preferência Tarifária Regional entre os países da  ALADI
- Acordo de Sementes entre os países da Associação Latino-Americana de Integração
- Acordo de mercadorias de exportação Culturais entre os países da ALADI)
- Brasil-Uruguai (Acordo de Complementação Económica)
- Brasil-Argentina (Acordo de Complementação Económica - ACE)
- MERCOSUL (Acordo de Complementação Económica)
- MERCOSUL-Chile (Acordo de Complementação Económica)
- MERCOSUL-Bolívia (ACE)
- Brasil-México (ACE)
- MERCOSUL-México (ACE)
- Automotivo MERCOSUL-México (ACE)
- MERCOSUL-Peru (ACE-58)
- MERCOSUL-Colômbia Equador e a Venezuela (Acordo de Complementação Económica)
- Brasil-Guiana (ACE)
- Brasil-Suriname (ACE)
- MERCOSUL-Cuba (Acordo de Complementação Económica)
- MERCOSUL/ Índia
- MERCOSUL/ Israel-SEM VIGÊNCIA
- MERCOSUL/ União Aduaneira da África Austral - SEM VIGÊNCIA

Comércio do Brasil, Acordos (Brasil), Brasil-BRIC, China-Brasil.