Aduanas (Alfândegas)

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da unidade curricular - As aduanas / Alfândegas. O Sistema Harmonizado:

  1. As aduanas no comércio exterior
  2. As operações de importação e exportação
  3. Classificação dos produtos
  4. TARIC (Imposto integrado das Comunidades Europeias)
  5. Desembaraço aduaneiro
  6. Exame de produtos
  7. Regime aduaneiro
  8. Declaração sumaria
  9. Despacho a livre prática
  10. Procedimentos de importação
  11. IVA dos produtos importados
  12. Documento Único Administrativo (DUA)
  13. Origem dos produtos
  14. Valoração em aduana
  15. Agente de aduanas
  16. Processos de integração regionais e as aduanas
  17. Tratados de livre comércio (TLC) e as aduanas
  18. Caso de estudo: banco de dados de acesso a mercados
  19. Legislação alfandegária da União Europeia (UE). A valoração em aduana na União Europeia (UE)
  20. Organização Mundial das aduanas
  21. Casos de estudo:
    - Aduanas de Portugal, Angola e Cabo Verde.
    - Aduanas na União Europeia (UE), no MERCOSUL, na SADC, na CEMAC, na CEEAC, na CEDAO, na UEMOA, na SACU...

A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas.

Objetivos da unidade curricular "Aduanas":

  1. Entender o papel e o funcionamento das aduanas no comércio exterior, os diferentes regimes comerciais e os métodos de classificação dos produtos
  2. Conhecer o processo de importação de um produto na União Europeia e os regimes alfandegários existentes
  3. Conhecer os processos de integração regionais: o MERCOSUL, Comunidade Andina, o Sistema da Integração Centro-Americana, a ASEAN, o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a União do Magrebe Árabe, a CEDEAO, a UEMOA, a CEEAC, a CEMAC, a SADC, a EAC, a IGAD...
A unidade curricular "Aduanas / Alfândegas" faz parte do:
  1. Mestrado Profissional em Negócios Internacionais
  2. Mestrado em Comércio Exterior e Marketing
  3. Pós-Graduação em comércio internacional
  4. Curso Técnicas de exportação

Idioma de estudo: Pt ou Es Aduanas En Customs Fr Douanes.

  1. Créditos da unidade curricular "Aduanas": 4 ECTS.
  2. Duração estimada: 4 semanas

Área de conhecimento: comércio exterior.

Exemplo da unidade curricular - Aduanas / Alfândegas:
Aduanas no Brasil

Sistema Harmonizado (SH)

Descrição da unidade curricular: Aduanas / Alfândegas:

A Alfândega (Aduana) desempenha um papel essencial na administração do comércio exterior.

A alfândega e a garante da cobrança de taxas e tarifas, da preparação de dados estatísticos sobre o comércio internacional, da conformidade das transações internacionais, da segurança da cadeia logística internacional e da facilitação do comércio, da proteção da sociedade, do ambiente e do património cultural.

Classificar uma mercadoria (produto de exportação) baseia-se em proceder ao seu enquadramento na nomenclatura, a fim de encontrar o código pautal adequado.

A classificação exata de uma mercadoria torna-se por vezes árdua, maiormente quando esta não é claramente designada na nomenclatura.

União Aduaneira COMESA

Documentos exportar Brasil

Direitos aduaneiros.

É na Pauta Aduaneira que encontram-se consagrados os direitos devidos pelas mercadorias importadas (produto importação), apresentando-se estes sob a forma de direitos aduaneiros ad valorem (uma percentagem do valor do produto), os direitos específicos o mistos.

O dumping baseia-se na venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno. Os direitos antidumping são medidas que visam proteger a economia dessas práticas desleais do comércio exterior.

A Dívida aduaneira é a obrigação de uma pessoa a pagar a quantidade dos direitos de importação ou de exportação que aplica-se a determinadas mercadorias ao abrigo da legislação aduaneira em vigor.

A OMA (Organização Mundial das aduanas) é uma instituição global competente em matéria aduaneira do comércio internacional. A Organização Mundial das aduanas promove o bem-estar social e económico dos seus 171 países membros, advogando para de um ambiente aduaneiro honesto, transparente e previsível.

A Organização Mundial das aduanas contribui assim no florescimento do comércio legitimo e consente a implementação de medidas eficazes contra as atividades fraudulentas. O Quadro de Normas SAFE vai mudar os procedimentos aduaneiros.

Exportação de Peixe Angola

A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de mercadorias ("Sistema Harmonizado") entrou em vigor em 1988. O Sistema Harmonizado compreende:
- Uma nomenclatura estruturada e polivalente
- As regras gerais interpretativas
- As notas às secções e aos capítulos, incluídas as notas de suposição
- As publicações complementares.

Aduanas no Brasil. As aduanas de Portugal, Angola e Cabo Verde.

A integração e as aduanas na África:

  1. Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
  2. União Económica e Monetária da África do Oeste (UEMOA)
  3. Área Monetária da África do Oeste (ZMAO)
  4. União Aduaneira da África Austral (SACU)
  5. Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC)
  6. Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC / ECCAS)
  7. Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA)
  8. Comunidade para o desenvolvimento da África Austral (SADC)
  9. Comunidade da África Oriental (EAC)
  10. Acordo Tripartido COMESA-EAC-SADC

Exemplos

União Aduaneira África Austral

Mercado Comum Centro-Americano

Aduanas do Paraguai

Liberalização do comércio da CEDEAO

Área Livre de Colon

Alfândegas chinesas:
China Alfândegas chinesas


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