Alfândegas Aduanas Sistema Harmonizado União Européia TARIC

Resumo:

Aduanas / Alfândegas

A Alfândega desempenha um papel fundamental na administração do comércio internacional. Ela garante a cobrança de taxas e impostos, a preparação de dados estatísticos sobre o comércio externo, a conformidade das transações, a segurança da cadeia logística e facilitação do comércio, a proteção da sociedade, do ambiente e do patrimônio cultural.

Classificar uma mercadoria consiste em proceder ao seu enquadramento na nomenclatura, a fim de encontrar o código pautal apropriado. A classificação correta de uma mercadoria torna-se por vezes difícil, nomeadamente quando esta não está expressamente designada na nomenclatura.

Direitos Aduaneiros. É na Pauta Aduaneira das Comunidades Européias que se encontram consagrados os direitos devidos pelas mercadorias importadas, apresentando-se estes sob a forma de direitos aduaneiros ad valorem (uma percentagem do valor da mercadoria), direitos específicos (que incidem sobre uma determinada unidade de medida) ou mistos.

O dumping consiste na venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno. Os direitos anti-dumping são medidas que visam proteger a economia européia dessas práticas comerciais desleais, como definido no direito internacional pelo artigo VI do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994.

A Dívida aduaneira é a obrigação de uma pessoa pagar o montante dos direitos de importação ou de exportação que se aplicam a determinadas mercadorias ao abrigo da legislação aduaneira em vigor.

A OMA (Organização Mundial das Alfândegas) é a única organização intergovernamental competente em matéria aduaneira, e que promove também o bem-estar social e econômico nacional dos seus 171 Membros, advogando para de um ambiente aduaneiro honesto, transparente e previsível. Ela contribui assim no o florescimento do comércio legitimo e, ao mesmo tempo, possibilita a implementação de medidas eficazes contra as atividades fraudulentas. O Quadro de Normas SAFE vai radicalmente revolucionar os procedimentos aduaneiros afim de alcançar os desafios do século XXI e melhorar substancialmente a capacidade de proteger e facilitar o comércio global.

Idiomas disponíveis :

Máster em Negócios na Europa, América e África CPLP Mestrado

Exemplo

Máster Executive Comércio Exterior, Global Marketing e Internacionalização - Máster em Comércio Exterior e Marketing Internacional - Pós-Graduação Comércio Exterior

A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias também designada por "Sistema Harmonizado" entrou em vigor em 1.1.1988. O Sistema Harmonizado compreende:
a) Uma nomenclatura estruturada e polivalente
b) Regras gerais interpretativas
c) Notas às secções e aos capítulos, incluídas as notas de suposição
d) Publicações complementares
Na nomenclatura em geral e dentro de cada capítulo em particular, as mercadorias apresentam-se classificadas, sistematicamente, por ordem progressiva da sua complexidade, tendo sempre em conta o seu grau de acabamento ou a sua situação no processo de fabrico. A nomenclatura do SH comporta cerca de 5000 grupos de produtos de base, organizados segundo uma estrutura jurídica e lógica, sendo identificados por um código de seis dígitos.

A TARIC (Pauta Integrada das Comunidades Européias) é a Pauta Aduaneira Comum em sentido lato. Atendendo a que o regulamento anual não contém diversos elementos essenciais para o desalfandegamento das mercadorias nomeadamente: taxas dos direitos aduaneiros a aplicar no âmbito de regimes pautais preferenciais, suspensões de direitos de importação, direitos anti-dumping, licenças de importação, medidas de vigilância, proibições, etc. A Nomenclatura da TARIC (dez dígitos) está estruturada com base na Nomenclatura Combinada.

As Alfândegas na União Européia
A união aduaneira foi uma das primeiras etapas da União Européia. Com a união aduaneira, foram eliminados os direitos aduaneiros nas fronteiras internas e foi criado um sistema de tributação das importações uniforme. Seguidamente, foram abolidos os controles nas fronteiras internas. Atualmente, os funcionários aduaneiros só exercem controles nas fronteiras externas da União Européia.

As suas funções consistem não só em assegurar os fluxos comerciais, mas também em contribuir para a proteção do ambiente e do patrimônio cultural europeu e garantir a protecção dos empregos dos cidadãos europeus, lutando contra a contrafacção e a pirataria.

O Código Aduaneiro Comunitário estabelece e define a legislação aplicável às importações e exportações de mercadorias entre a Comunidade Europeia e os países terceiros. O novo código visa facilitar o comércio através da garantia de um elevado nível de segurança nas fronteiras.

Nomenclatura Combinada, Pauta Aduaneira Comum e Pauta Integrada das Comunidades Europeias (Taric)

A Nomenclatura Combinada é a nomenclatura pautal e estatística da união aduaneira. A Pauta Aduaneira Comum é a pauta externa aplicada aos produtos importados na União. A Pauta Integrada das Comunidades Europeias, denominada Taric, contém as medidas comunitárias e comerciais aplicadas às mercadorias importadas e exportadas pela Comunidade.

Aduanas do Brasil. As alfândegas de Portugal, Angola e Cabo Verde.

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