Aduanas (Alfândegas)

Os objetivos da UC «As aduanas / alfândegas» são os seguintes:

1. Compreender a função e o funcionamento das aduanas (alfândegas) no comércio exterior, os diferentes regimes comerciais e os métodos de classificação dos produtos;
2. Conhecer o processo de importação de um produto na União Europeia e os regimes alfandegários existentes;
3. Conhecer os processos de integração regionais: o MERCOSUL, a Comunidade Andina, o Sistema de Integração Centro-Americana, a ASEAN, o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a União do Magrebe Árabe, a CEDEAO, a UEMOA, a CEEAC, a CEMAC, a SADC, a EAC, a IGAD..

A UC «As aduanas / Alfândegas» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Assistente de Comércio Exterior, Técnicas de comércio exterior.

Cursos Superiores: Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: ou Aduanas Customs Douanes.

1. Créditos da UC «As aduanas»: 4 ;
2. Duração: 4 semanas.

Área de conhecimento: comércio exterior.

1. Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul);
2. Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC);
3. Medidas não-tarifárias
   1. Medidas sanitárias e fitossanitárias;
   2. Barreiras técnicas ao comércio exterior;
   3. Inspeção Pré-Embarque;
   4. Medidas anti-dumping e salvaguardas;
   5. Licenças de importação e contingentes.
4. Como exportar para a UE.

Aduanas / Alfândegas.

A Alfândega (Aduana) desempenha uma função essencial na administração do comércio exterior.

A alfândega e a garante da cobrança das taxas e das tarifas, da preparação dos dados estatísticos sobre o comércio internacional, da conformidade das transações internacionais, da segurança da cadeia logística internacional, da facilitação do comércio exterior, da proteção da sociedade, do ambiente e do património cultural.

Classificar uma mercadoria (produto de exportação) baseia-se em proceder ao seu enquadramento na nomenclatura (pauta), a fim de encontrar o código pautal adequado.

A classificação exata da uma mercadoria torna-se por vezes árdua, maiormente quando esta não é claramente designada na nomenclatura.

Direitos aduaneiros.

É a Pauta Aduaneira que encontram-se consagrados os direitos devidos pelas mercadorias importadas ( produto importação), apresentando-se estes sob a forma de direitos aduaneiros ad valorem (uma percentagem do valor do produto), os direitos específicos e os mistos.

O dumping baseia-se na venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno. Os direitos antidumping são medidas que visam proteger a economia dessas práticas desleais de comércio exterior.

A Dívida aduaneira é a obrigação da uma pessoa a pagar a quantidade dos direitos de importação ou de exportação que aplica-se a determinadas mercadorias ao abrigo da legislação aduaneira em vigor.

A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) é uma instituição global competente em matéria aduaneira do comércio exterior. A Organização Mundial de Aduanas promove o bem-estar social e económico dos seus 171 países-membros, advogando para de um ambiente aduaneiro honesto, transparente e previsível.

A Organização Mundial de Aduanas contribui assim no florescimento do comércio legitimo e consente a implementação de medidas eficazes contra as atividades fraudulentas.

O Quadro de Normas SAFE vai mudar os procedimentos aduaneiros.

A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de mercadorias («Sistema Harmonizado») entrou em vigor em 1988. O Sistema Harmonizado compreende:

1. Uma nomenclatura (pauta) estruturada e polivalente;
2. As regras gerais interpretativas;
3. As notas, as secções e os capítulos, incluídas as notas de suposição;
4. As publicações complementares.

Veja também:

1. Aduanas do Brasil;

A integração e as aduanas em África:

1. Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO);
2. União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA);
3. Área Monetária da África Ocidental (ZMAO);
4. União Aduaneira da África Austral (SACU);
5. Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC);
6. Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC / ECCAS);
7. Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA);
8. Comunidade para o desenvolvimento da África Austral (SADC);
9. Comunidade da África Oriental (EAC);
10. Acordo Tripartido COMESA-EAC-SADC.

(c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2023)
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