Aduanas (Alfândegas)

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da unidade curricular - As aduanas / Alfândegas. O Sistema Harmonizado:

1. As aduanas no comércio exterior
2. As operações de importação e de exportação
3. Classificação dos produtos
4. Desembaraço aduaneiro
5. Exame de produtos
6. O regime aduaneiro
7. A Declaração sumaria
8. Introdução em livre prática
9. Os procedimentos de importação
10. IVA dos produtos importados
11. A União Aduaneira da UE
    1. Código Aduaneiro da União Europeia
    2. Documento Único Administrativo (DUA)
    3. TARIC (Imposto integrado das Comunidades Europeias)
    4. Legislação alfandegária da União Europeia (UE). A valoração aduaneira na União Europeia (UE)
12. Origem dos produtos
13. Valoração aduaneira
14. Agente de aduanas
15. Os processos de integração regionais e as aduanas
16. Os acordos de comércio livre (ACL) e as aduanas
17. Caso de estudo: o banco de dados de acesso aos mercados
18. Organização Mundial das Aduanas
19. Casos de estudo:
    1. Aduanas de Portugal, Angola e Cabo Verde.
    2. Aduanas no MERCOSUL, na SADC, na CEMAC, na CEEAC, na CEDAO, na UEMOA, na SACU...

A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas.

Objetivos da unidade curricular «Aduanas»:

1. Entender o papel e o funcionamento das aduanas no comércio exterior, os diferentes regimes comerciais e os métodos da classificação dos produtos
2. Conhecer o processo de importação de um produto na União Europeia e os regimes alfandegários existentes
3. Conhecer os processos de integração regionais: o MERCOSUL, a Comunidade Andina, o Sistema da Integração Centro-Americana, a ASEAN, o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a União do Magrebe Árabe, a CEDEAO, a UEMOA, a CEEAC, a CEMAC, a SADC, a EAC, a IGAD...

Exemplo da unidade curricular - Aduanas / Alfândegas:

Descrição da unidade curricular: Aduanas / Alfândegas:

A Alfândega (Aduana) desempenha uma função essencial na administração do comércio exterior.

A alfândega e a garante da cobrança das taxas e das tarifas, da preparação dos dados estatísticos sobre o comércio internacional, da conformidade das transações internacionais, da segurança da cadeia logística internacional e da facilitação do comércio, da proteção da sociedade, do ambiente e do património cultural.

Classificar uma mercadoria (produto de exportação) baseia-se em proceder ao seu enquadramento na nomenclatura (pauta), a fim de encontrar o código pautal adequado.

A classificação exata da uma mercadoria torna-se por vezes árdua, maiormente quando esta não é claramente designada na nomenclatura.

Direitos aduaneiros.

É a Pauta Aduaneira que encontram-se consagrados os direitos devidos pelas mercadorias importadas (produto importação), apresentando-se estes sob a forma de direitos aduaneiros ad valorem (uma percentagem do valor do produto), os direitos específicos e os mistos.

O dumping baseia-se na venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno. Os direitos antidumping são medidas que visam proteger a economia dessas práticas desleais do comércio exterior.

A Dívida aduaneira é a obrigação da uma pessoa a pagar a quantidade dos direitos de importação ou de exportação que aplica-se a determinadas mercadorias ao abrigo da legislação aduaneira em vigor.

A OMA (Organização Mundial das aduanas) é uma instituição global competente em matéria aduaneira do comércio internacional. A Organização Mundial das aduanas promove o bem-estar social e económico dos seus 171 países membros, advogando para de um ambiente aduaneiro honesto, transparente e previsível.

A Organização Mundial das aduanas contribui assim no florescimento do comércio legitimo e consente a implementação de medidas eficazes contra as atividades fraudulentas. O Quadro de Normas SAFE vai mudar os procedimentos aduaneiros.

A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de mercadorias («Sistema Harmonizado») entrou em vigor em 1988. O Sistema Harmonizado compreende:
- Uma nomenclatura (pauta) estruturada e polivalente
- As regras gerais interpretativas
- As notas, as secções e os capítulos, incluídas as notas de suposição
- As publicações complementares.

Aduanas no Brasil. As aduanas de Portugal, de Angola e do Cabo Verde.

A integração e as aduanas na África:

1. Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
2. União Económica e Monetária da África do Oeste (UEMOA)
3. Área Monetária da África do Oeste (ZMAO)
4. União Aduaneira da África Austral (SACU)
5. Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC)
6. Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC / ECCAS)
7. Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA)
8. Comunidade para o desenvolvimento da África Austral (SADC)
9. Comunidade da África Oriental (EAC)
10. Acordo Tripartido COMESA-EAC-SADC

❮ Exemplos ❯

Alfândegas chinesas: