Aduanas (Alfândegas)

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Conteúdo programático da unidade curricular - As aduanas / Alfândegas. O Sistema Harmonizado

1. As alfândegas (aduanas) no comércio exterior (exportações, importações)
2. As operações de importação e exportação
3. A classificação dos produtos
4. O desembaraço aduaneiro
5. O exame de mercadorias
6. O regime aduaneiro
7. A Declaração sumária
8. A introdução na livre prática
9. Os procedimentos de importação
10. O IVA dos produtos importados
11. A União Aduaneira da UE
    1. O Código Aduaneiro da União Europeia
    2. O Documento Único Administrativo (DUA)
    3. O TARIC (Imposto integrado das Comunidades Europeias)
    4. A legislação alfandegária da União Europeia (UE). A valoração aduaneira na União Europeia (UE)
12. A origem dos produtos
13. A valoração aduaneira
14. O Agente de aduanas
15. Facilitação do comércio exterior
    1. Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)
    2. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)
    3. Acordo de Inspeção Pré-embarque
    4. Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
    5. Acordo de Salvaguardas (SG)
16. Os processos de integração regionais e as alfândegas
17. Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (UNECE)
18. Os acordos de livre-comércio (ALC) e as alfândegas
19. Caso de estudo: o banco de dados de acesso ao mercado
20. A Organização Mundial das Alfândegas (OMA)
    1. A Convenção de Quioto Revisada
    2. A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de mercadorias
21. A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas
22. Casos de estudo:
    1. As alfândegas de Portugal, Angola e Cabo Verde.
    2. As alfândegas no MERCOSUL, na SADC, na CEMAC, na CEEAC, na CEDAO, na UEMOA, na SACU...

Os objetivos da unidade curricular «As aduanas / alfândegas» são os seguintes:

1. Compreender a função e o funcionamento das aduanas (alfândegas) no comércio exterior, os diferentes regimes comerciais e os métodos de classificação dos produtos
2. Conhecer o processo de importação de um produto na União Europeia e os regimes alfandegários existentes
3. Conhecer os processos de integração regionais: o MERCOSUL, a Comunidade Andina, o Sistema de Integração Centro-Americana, a ASEAN, o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a União do Magrebe Árabe, a CEDEAO, a UEMOA, a CEEAC, a CEMAC, a SADC, a EAC, a IGAD...

Exemplo da unidade curricular - As aduanas / Alfândegas:

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Informação relacionada:

1. Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul)
2. Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC)
3. Medidas não-tarifárias
   1. Medidas sanitárias e fitossanitárias
   2. Barreiras técnicas ao comércio exterior
   3. Inspeção Pré-Embarque
   4. Acordo de Inspeção Pré-embarque
   5. Medidas anti-dumping e salvaguardas
   6. Licenças de importação e contingentes
4. Como exportar para a UE

Descrição da unidade curricular: Aduanas / Alfândegas:

A Alfândega (Aduana) desempenha uma função essencial na administração do comércio exterior.

A alfândega e a garante da cobrança das taxas e das tarifas, da preparação dos dados estatísticos sobre o comércio internacional, da conformidade das transações internacionais, da segurança da cadeia logística internacional, da facilitação do comércio exterior, da proteção da sociedade, do ambiente e do património cultural.

Classificar uma mercadoria (produto de exportação) baseia-se em proceder ao seu enquadramento na nomenclatura (pauta), a fim de encontrar o código pautal adequado.

A classificação exata da uma mercadoria torna-se por vezes árdua, maiormente quando esta não é claramente designada na nomenclatura.

Direitos de propriedade intelectual

Direitos aduaneiros.

É a Pauta Aduaneira que encontram-se consagrados os direitos devidos pelas mercadorias importadas (produto importação), apresentando-se estes sob a forma de direitos aduaneiros ad valorem (uma percentagem do valor do produto), os direitos específicos e os mistos.

O dumping baseia-se na venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno. Os direitos antidumping são medidas que visam proteger a economia dessas práticas desleais de comércio exterior.

A Dívida aduaneira é a obrigação da uma pessoa a pagar a quantidade dos direitos de importação ou de exportação que aplica-se a determinadas mercadorias ao abrigo da legislação aduaneira em vigor.

A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) é uma instituição global competente em matéria aduaneira do comércio internacional. A Organização Mundial de Aduanas promove o bem-estar social e económico dos seus 171 países-membros, advogando para de um ambiente aduaneiro honesto, transparente e previsível.

A Organização Mundial de Aduanas contribui assim no florescimento do comércio legitimo e consente a implementação de medidas eficazes contra as atividades fraudulentas.

O Quadro de Normas SAFE vai mudar os procedimentos aduaneiros.

A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de mercadorias («Sistema Harmonizado») entrou em vigor em 1988. O Sistema Harmonizado compreende:

1. Uma nomenclatura (pauta) estruturada e polivalente
2. As regras gerais interpretativas
3. As notas, as secções e os capítulos, incluídas as notas de suposição
4. As publicações complementares

Veja também: Aduanas do Brasil

A integração e as aduanas em África:

1. Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
2. União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA)
3. Área Monetária da África Ocidental (ZMAO)
4. União Aduaneira da África Austral (SACU)
5. Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC)
6. Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC / ECCAS)
7. Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA)
8. Comunidade para o desenvolvimento da África Austral (SADC)
9. Comunidade da África Oriental (EAC)
10. Acordo Tripartido COMESA-EAC-SADC

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, União Europeia, República do Congo, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Os Países Baixos, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Suazilândia, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Mestrados e Doutoramentos em Negócios Internacionais Online da EENI adaptados para os estudantes de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique e de São Tomé e Príncipe.

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Alfândegas chinesas

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