Aduanas (Alfândegas, Mestrado, Curso)

Conteúdo programático da unidade curricular - As aduanas / Alfândegas. O Sistema Harmonizado:

1. As alfândegas (aduanas) no comércio exterior
2. As operações de importação e exportação
3. A classificação dos produtos
4. O desembaraço aduaneiro
5. O exame de mercadorias
6. O regime aduaneiro
7. A Declaração sumária
8. A introdução na livre prática
9. Os procedimentos de importação
10. O IVA dos produtos importados
11. A União Aduaneira da UE
    1. O Código Aduaneiro da União Europeia
    2. O Documento Único Administrativo (DUA)
    3. O TARIC (Imposto integrado das Comunidades Europeias)
    4. A legislação alfandegária da União Europeia (UE). A valoração aduaneira na União Europeia (UE)
12. A origem dos produtos
13. A valoração aduaneira
14. O Agente de aduanas
15. Os processos de integração regionais e as alfândegas
16. A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de mercadorias
17. Os acordos de livre-comércio (ALC) e as alfândegas
18. Caso de estudo: o banco de dados de acesso aos mercados
19. A Organização Mundial de Aduanas
20. A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas
21. Casos de estudo:
    1. As alfândegas de Portugal, Angola e Cabo Verde.
    2. As alfândegas no MERCOSUL, na SADC, na CEMAC, na CEEAC, na CEDAO, na UEMOA, na SACU...

Os objetivos da unidade curricular «As aduanas / alfândegas» são os seguintes:

1. Entender a função e o funcionamento das aduanas (alfândegas) no comércio exterior, os diferentes regimes comerciais e os métodos de classificação dos produtos
2. Conhecer o processo de importação de um produto na União Europeia e os regimes alfandegários existentes
3. Conhecer os processos de integração regionais: o MERCOSUL, a Comunidade Andina, o Sistema de Integração Centro-Americana, a ASEAN, o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a União do Magrebe Árabe, a CEDEAO, a UEMOA, a CEEAC, a CEMAC, a SADC, a EAC, a IGAD...

Exemplo da unidade curricular online - As aduanas / Alfândegas:

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Informação relacionada:

1. Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul)
2. Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC)
3. Medidas não-tarifárias
   1. Medidas sanitárias e fitossanitárias
   2. Barreiras técnicas ao comércio exterior
   3. Inspeção Pré-Embarque
   4. Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque
   5. Medidas anti-dumping e salvaguardas
   6. Licenças de importação e contingentes
4. Como exportar para a UE

Descrição da unidade curricular (EAD): Aduanas / Alfândegas:

A Alfândega (Aduana) desempenha uma função essencial na administração do comércio exterior.

A alfândega e a garante da cobrança das taxas e das tarifas, da preparação dos dados estatísticos sobre o comércio internacional, da conformidade das transações internacionais, da segurança da cadeia logística internacional, da facilitação do comércio exterior, da proteção da sociedade, do ambiente e do património cultural.

Classificar uma mercadoria (produto de exportação) baseia-se em proceder ao seu enquadramento na nomenclatura (pauta), a fim de encontrar o código pautal adequado.

A classificação exata da uma mercadoria torna-se por vezes árdua, maiormente quando esta não é claramente designada na nomenclatura.

Direitos de propriedade intelectual

Direitos aduaneiros.

É a Pauta Aduaneira que encontram-se consagrados os direitos devidos pelas mercadorias importadas (produto importação), apresentando-se estes sob a forma de direitos aduaneiros ad valorem (uma percentagem do valor do produto), os direitos específicos e os mistos.

O dumping baseia-se na venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno. Os direitos antidumping são medidas que visam proteger a economia dessas práticas desleais de comércio exterior.

A Dívida aduaneira é a obrigação da uma pessoa a pagar a quantidade dos direitos de importação ou de exportação que aplica-se a determinadas mercadorias ao abrigo da legislação aduaneira em vigor.

A OMA (Organização Mundial das aduanas) é uma instituição global competente em matéria aduaneira do comércio internacional. A Organização Mundial de Aduanas promove o bem-estar social e económico dos seus 171 países-membros, advogando para de um ambiente aduaneiro honesto, transparente e previsível.

A Organização Mundial de Aduanas contribui assim no florescimento do comércio legitimo e consente a implementação de medidas eficazes contra as atividades fraudulentas. O Quadro de Normas SAFE vai mudar os procedimentos aduaneiros.

A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de mercadorias («Sistema Harmonizado») entrou em vigor em 1988. O Sistema Harmonizado compreende:

1. Uma nomenclatura (pauta) estruturada e polivalente
2. As regras gerais interpretativas
3. As notas, as secções e os capítulos, incluídas as notas de suposição
4. As publicações complementares

Veja também:

Aduanas do Brasil. As aduanas de Portugal, de Angola e do Cabo Verde.

A integração e as aduanas na África:

1. Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
2. União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA)
3. Área Monetária da África Ocidental (ZMAO)
4. União Aduaneira da África Austral (SACU)
5. Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC)
6. Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC / ECCAS)
7. Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA)
8. Comunidade para o desenvolvimento da África Austral (SADC)
9. Comunidade da África Oriental (EAC)
10. Acordo Tripartido COMESA-EAC-SADC

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Alfândegas chinesas

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