Aduanas (Alfândegas)

Os objetivos da UC «As aduanas / alfândegas» são os seguintes:

1. Compreender a função e o funcionamento das aduanas (alfândegas) no comércio exterior, os diferentes regimes comerciais e os métodos de classificação dos produtos
2. Conhecer o processo de importação de um produto na União Europeia e os regimes alfandegários existentes
3. Conhecer os processos de integração regionais: o MERCOSUL, a Comunidade Andina, o Sistema de Integração Centro-Americana, a ASEAN, o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a União do Magrebe Árabe, a CEDEAO, a UEMOA, a CEEAC, a CEMAC, a SADC, a EAC, a IGAD...

1. Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul)
2. Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC)
3. Medidas não-tarifárias
   1. Medidas sanitárias e fitossanitárias
   2. Barreiras técnicas ao comércio exterior
   3. Inspeção Pré-Embarque
   4. Medidas anti-dumping e salvaguardas
   5. Licenças de importação e contingentes
4. Como exportar para a UE

Descrição: Aduanas / Alfândegas

A Alfândega (Aduana) desempenha uma função essencial na administração do comércio exterior.

A alfândega e a garante da cobrança das taxas e das tarifas, da preparação dos dados estatísticos sobre o comércio internacional, da conformidade das transações internacionais, da segurança da cadeia logística internacional, da facilitação do comércio exterior, da proteção da sociedade, do ambiente e do património cultural.

Classificar uma mercadoria (produto de exportação) baseia-se em proceder ao seu enquadramento na nomenclatura (pauta), a fim de encontrar o código pautal adequado.

A classificação exata da uma mercadoria torna-se por vezes árdua, maiormente quando esta não é claramente designada na nomenclatura.

Direitos aduaneiros.

É a Pauta Aduaneira que encontram-se consagrados os direitos devidos pelas mercadorias importadas (produto importação), apresentando-se estes sob a forma de direitos aduaneiros ad valorem (uma percentagem do valor do produto), os direitos específicos e os mistos.

O dumping baseia-se na venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno. Os direitos antidumping são medidas que visam proteger a economia dessas práticas desleais de comércio exterior.

A Dívida aduaneira é a obrigação da uma pessoa a pagar a quantidade dos direitos de importação ou de exportação que aplica-se a determinadas mercadorias ao abrigo da legislação aduaneira em vigor.

A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) é uma instituição global competente em matéria aduaneira do comércio internacional. A Organização Mundial de Aduanas promove o bem-estar social e económico dos seus 171 países-membros, advogando para de um ambiente aduaneiro honesto, transparente e previsível.

A Organização Mundial de Aduanas contribui assim no florescimento do comércio legitimo e consente a implementação de medidas eficazes contra as atividades fraudulentas.

O Quadro de Normas SAFE vai mudar os procedimentos aduaneiros.

A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de mercadorias («Sistema Harmonizado») entrou em vigor em 1988. O Sistema Harmonizado compreende:

1. Uma nomenclatura (pauta) estruturada e polivalente
2. As regras gerais interpretativas
3. As notas, as secções e os capítulos, incluídas as notas de suposição
4. As publicações complementares

Veja também:

1. Aduanas do Brasil
2. Direitos de propriedade intelectual
3. Alfândegas chinesas

A integração e as aduanas em África:

1. Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
2. União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA)
3. Área Monetária da África Ocidental (ZMAO)
4. União Aduaneira da África Austral (SACU)
5. Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC)
6. Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC / ECCAS)
7. Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA)
8. Comunidade para o desenvolvimento da África Austral (SADC)
9. Comunidade da África Oriental (EAC)
10. Acordo Tripartido COMESA-EAC-SADC

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Essuatíni (Suazilândia), Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Países em processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC): Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curaçao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbano, Líbia, Uzbequistão, Síria, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Iémen

Governos com status de observador: Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curazao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbia, Uzbequistão, República Árabe Síria, Líbano, Santa Sede, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Turquemenistão

País não membro da OMC: Coreia do Norte