Convenção Prevenção contra a corrupção

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular: Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana:

  1. Introdução a Junta Consultiva sobre a Corrupção da União Africana (UA)
  2. Programa Regional Anticorrupção para a África (*)
  3. Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana

(*) Só disponíveis em inglês ou francês.

A subunidade curricular "Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção (UA)" estuda-se:
  1. Curso: Instituições que lideram a transformação da África
  2. Doutoramentos (e-learning): África, Negócios Internacionais
  3. Mestrados profissionais: Negócios Internacionais, África Subsariana

Materiais de estudo em Pt + En AU Anti Corruption Fr Union Africaine Es Anti Corrupción UA.

Exemplo da subunidade curricular: Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana
União Africana Convenção contra a corrupção

Confiamos na África

Não à corrupção

Descrição da subunidade curricular - Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção (União Africana).

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana (UA) entrou em vigor em 2006.

Trinta e quatro países africanos fazem parte da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção: Argélia, Benim, Burquina Faso, Burundi, as Comores, Congo, Costa do Marfim, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Quénia, Líbia, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Mali, Maláui, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Níger, Ruanda, Senegal, as Seicheles, Serra Leoa, África do Sul, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia, e o Zimbábue.

Os países africanos que não assinaram a Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana:
Angola, Botsuana, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Jibuti, Egito, Eritreia, Guiné Equatorial, Mauritânia, Maurícia, a República Saharaui, São Tomé e Príncipe, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Suazilândia, e a Tunísia.

Os temas tratados na Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção são: o suborno, a influência no comércio exterior, a criminalização, a imunidade dos servidores públicos, o lavado de dinheiro, a recuperação de ativos, os direitos da propriedade, as licitações públicas, as empresas estrangeiras, a concorrência desleal, a proteção de testemunhas...

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção abarca tanto ao setor público como ao privado, bem como à oferta e à demanda.

As obrigações da convenção:

  1. As medidas preventivas (a declaração de bens, os códigos de conduta, o acesso à informação, as normas contáveis, a independência das autoridades...)
  2. A criminalização (enriquecimento ilícito...)
  3. Convenção não incluiu disposições sobre multas

Secretária executiva da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana (UA): Senhora Djenna Diarra.



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