Escola de Negócios EENI Business School

Convenção Prevenção contra a corrupção


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana (UA, )

  1. Introdução à Junta Consultiva sobre a Corrupção da União Africana (UA)
  2. Programa Regional Anticorrupção para a África (*)
  3. Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana

(*) Só disponíveis em inglês ou francês.

Exemplo:
A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana
Convenção da União africana (UA) sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção

Não à corrupção nos negócios internacionais

A UC «Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção (UA)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Curso: Instituições Africanas

Doutoramento (Doutorado DIB): Negócios Africanos, Comércio Mundial

Doutorados (Doutoramentos) Profissionais em Negócios Internacionais - Formação online

Mestrados (MIB): Negócios em África, Negócios Internacionais, Comércio Exterior

Mestrados em Comércio Exterior e Negócios Internacionais - Formação online

Doutoramento e Mestrados (Exportar, Comércio Exterior)

Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais adaptados para os estudantes de Angola estudar Mestrado Doutoramento em Negócios Internacionais, Comércio Exterior Angola, de Cabo Verde estudar Doutoramento Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Cabo Verde, da Guiné-Bissau, estudar Mestrado, Doutoramento, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Guiné-Bissau, de Estudar Moçambique (Mestrados, Doutoramento, negócios internacionais, Comércio Exterior) Moçambique e de São Tomé e Príncipe, estudar mestrado doutoramento comércio exterior negócios internacionais São Tomé e Príncipe.

Línguas: Ensino superior à distância (Cursos, Mestrados, Doutoramento) em Português, comércio exterior + Estudar em Inglês online, curso mestrado doutoramento, comércio exterior, negócios internacionais AU Anti Corruption Estudar mestrado negócios internacionais e comércio exterior em Francês Convention contre la corruption (UA) Mestrado negócios internacionais comércio exterior EAD em Espanhol Anti Corrupción UA.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento: Instituições africanas (UA, AFDB, AUDA-NEPAD, UNECA)

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção (União Africana).

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a Corrupção da União Africana (UA) entrou em vigor em 2006.

Trinta e quatro países africanos fazem parte da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a Corrupção: a Argélia, o Benim, o Burquina Faso, Burúndi, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, a Etiópia, o Gabão, a Gâmbia, o Gana, a Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, o Quénia, a Líbia, o Lesoto, a Libéria, Madagáscar, o Mali, o Maláui, Moçambique, a Namíbia, a Nigéria, o Níger, Ruanda, o Senegal, as Seicheles, a Serra Leoa, a África do Sul, a Tanzânia, o Togo, o Uganda, a Zâmbia, e o Zimbábue.

Os países africanos que não assinaram a Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana: Angola, o Botsuana, os Camarões, Cabo Verde, a República Centro-Africana, o Chade, a República Democrática do Congo, Jibuti, do Egito, a Eritreia, a Guiné Equatorial, a Mauritânia, Maurícia, a República Saaraui, São Tomé e Príncipe, a Somália, o Sudão, o Sudão do Sul, o Essuatíni (Suazilândia), e a Tunísia.

Os temas tratados na Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção são o suborno, a influência no Comércio exterior, a criminalização, a imunidade dos servidores públicos, o lavado de dinheiro, a recuperação de ativos, os direitos de propriedade, as licitações públicas, as empresas estrangeiras, a concorrência desleal, a proteção de testemunhas...

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção abrange tanto ao setor público como ao privado, bem como à oferta e à demanda.

As obrigações da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana:

  1. As medidas preventivas (a declaração de bens, os códigos de conduta, o acesso à informação, as normas contáveis, a independência das autoridades...)
  2. A criminalização (enriquecimento ilícito...)
  3. A Convenção não incluiu disposições sobre as multas

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