Escola de Negócios EENI Business School

Convenção contra a corrupção (UA)


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC) da EENI

Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana (UA, )

  1. Introdução à Junta Consultiva sobre a Corrupção da União Africana
  2. Programa Regional Anticorrupção para a África
  3. Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana

Doutoramento e Mestrados (Exportar, Comércio Exterior)

A UC «Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção (UA)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Não à corrupção nos negócios internacionais

Curso: Instituições Africanas.

Doutoramento em Negócios Africanos, Comércio Mundial.

Doutorados (Doutoramentos) Profissionais em Negócios Internacionais - Formação online

Mestrados: Negócios em África, Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Mestrados em Comércio Exterior e Negócios Internacionais - Formação online

Línguas: Ensino superior à distância (Cursos, Mestrados, Doutoramento) em Português, comércio exterior + Estudar comércio exterior em Inglês online AU Anti Corruption Estudar mestrado negócios internacionais e comércio exterior em Francês Convention contre la corruption (UA) Mestrado negócios internacionais comércio exterior EAD em Espanhol Anti Corrupción UA.

Exemplo: A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana
Convenção da União africana (UA) sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção

Instituições africanas (UA, AFDB, AUDA-NEPAD, UNECA)

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção (União Africana).

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a Corrupção da União Africana entrou em vigor em 2006.

Trinta e quatro países africanos fazem parte da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a Corrupção: a Argélia, o Benim, o Burquina Faso, Burúndi, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, a Etiópia, o Gabão, a Gâmbia, o Gana, a Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, o Quénia, a Líbia, o Lesoto, a Libéria, Madagáscar, o Mali, o Maláui, Moçambique, a Namíbia, a Nigéria, o Níger, Ruanda, o Senegal, as Seicheles, a Serra Leoa, a África do Sul, a Tanzânia, o Togo, o Uganda, a Zâmbia, e o Zimbábue.

Os países africanos que não assinaram a Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana: Angola, o Botsuana, os Camarões, Cabo Verde, a República Centro-Africana, o Chade, a RD Congo, Jibuti, do Egito, a Eritreia, a Guiné Equatorial, a Mauritânia, Maurícia, a República Saaraui, São Tomé e Príncipe, a Somália, o Sudão, o Sudão do Sul, o Essuatíni, e a Tunísia.

Os temas tratados na Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção são o suborno, a influência no Comércio exterior, a criminalização, a imunidade dos servidores públicos, o lavado de dinheiro, a recuperação de ativos, os direitos de propriedade, as licitações públicas, as empresas estrangeiras, a concorrência desleal, a proteção de testemunhas...

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção abrange tanto ao setor público como ao privado, bem como à oferta e à demanda.

As obrigações da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana:

  1. As medidas preventivas (a declaração de bens, os códigos de conduta, o acesso à informação, as normas contáveis, a independência das autoridades...)
  2. A criminalização (enriquecimento ilícito...)
  3. A Convenção não incluiu disposições sobre as multas

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