Convenção Prevenção contra a corrupção

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular: A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana:

  1. Introdução à Junta Consultiva sobre a Corrupção da União Africana (UA)
  2. O Programa Regional Anticorrupção para a África (*)
  3. A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana

(*) Só disponíveis em inglês ou francês.

A subunidade curricular «A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção (UA)» estuda-se:
  1. Curso: Instituições da África
  2. Doutoramentos (e-learning): África
  3. Mestrados: Negócios Internacionais, África Subsariana

Materiais de estudo em Português + Inglês AU Anti Corruption Francês Union Africaine Espanhol Anti Corrupción UA.

Exemplo da subunidade curricular: A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana
União Africana Convenção contra a corrupção

Confiamos na África

Não à corrupção

Descrição da subunidade curricular - A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção (União Africana).

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a Corrupção da União Africana (UA) entrou em vigor em 2006.

Trinta e quatro países africanos fazem parte da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a Corrupção: a Argélia, o Benim, o Burquina Faso, Burundi, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, a Etiópia, o Gabão, a Gâmbia, o Gana, a Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, o Quénia, a Líbia, o Lesoto, a Libéria, Madagáscar, o Mali, o Maláui, Moçambique, a Namíbia, a Nigéria, o Níger, Ruanda, o Senegal, as Seicheles, a Serra Leoa, a África do Sul, a Tanzânia, o Togo, o Uganda, a Zâmbia, e o Zimbábue.

Os países africanos que não assinaram a Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana: Angola, o Botsuana, os Camarões, Cabo Verde, a República Centro-Africana, o Chade, a República Democrática do Congo, Jibuti, do Egito, a Eritreia, a Guiné Equatorial, a Mauritânia, Maurícia, a República Saharaui, São Tomé e Príncipe, a Somália, o Sudão, o Sudão do Sul, a Suazilândia, e a Tunísia.

Os temas tratados na Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção são o suborno, a influência no comércio exterior, a criminalização, a imunidade dos servidores públicos, o lavado de dinheiro, a recuperação de ativos, os direitos da propriedade, as licitações públicas, as empresas estrangeiras, a concorrência desleal, a proteção de testemunhas...

A Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção abrange tanto ao setor público como ao privado, bem como à oferta e à demanda.

As obrigações da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana:

  1. As medidas preventivas (a declaração de bens, os códigos de conduta, o acesso à informação, as normas contáveis, a independência das autoridades...)
  2. A criminalização (enriquecimento ilícito...)
  3. A Convenção não incluiu disposições sobre as multas

Secretária executiva da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a corrupção da União Africana (UA): Senhora Djenna Diarra.



Universidade U-EENIPaz, Não Terrorismo