Lei Crescimento para a África (AGOA)

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Conteúdo programático da unidade curricular - A Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) - Estados Unidos

1. Introdução à Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA)
2. A AGOA IV
3. Os países, os produtos e equipamentos elegíveis
4. O comércio exterior (exportações, importações) entre os Estados Unidos e a África
   1. Os principais mercados de exportação na África Subsariana
   2. Fornecedores africanos para os Estados Unidos
5. O investimento direto (IED) dos Estados Unidos em África
6. Casos de estudo da Lei de Crescimento e Oportunidade para a África (AGOA).
   1. O crescimento das exportações artesanais do Gana
   2. Os exportadores do Senegal
   3. Os produtores africanos na feira da Atlanta
7. A Iniciativa africana de competitividade global
8. Os centros do comércio exterior em África
   1. O Centro para o comércio exterior na África Ocidental
9. Caso de estudo: o desenvolvimento dos negócios de exportação
10. Acordos comerciais
    1. O Acordo de comércio COMESA-Estados Unidos
    2. O Acordo Comercial EAC-Estados Unidos
    3. O Acordo-quadro de comércio UEMOA-Estados Unidos

Os objetivos da unidade curricular «A Lei de Crescimento e Oportunidade para a África (AGOA)» são os seguintes:

1. Compreender os objetivos da Lei de Crescimento e Oportunidade para a África (AGOA)
2. Avaliar os critérios para admissão por país e os da elegibilidade dos produtos
3. Compreender as regras de origem gerais e para os têxteis no enquadramento da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA)
4. Analisar o acesso ao mercado norte-americano dos produtos africanos baixo a AGOA
5. Conhecer os acordos comerciais entre os países africanos e os Estados Unidos (COMESA, UEMOA, EAC...)
6. Analisar o comércio exterior (exportações, importações) entre os países africanos e os Estados Unidos

Exemplo da unidade curricular - Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA):

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Descrição da unidade curricular: Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA):

A Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) foi aprovada em 2000 (Lei do comércio exterior e Desenvolvimento).

A Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) permite a importação sem taxas alfandegárias no mercado dos Estados Unidos dos produtos de exportação originários dos países de África, que encontram-se em uma etapa de implementação da:

1. Uma economia de livre mercado
2. Reformas políticas democráticas

Os países elegíveis para a Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) são a África do Sul, Angola, o Benim, o Botsuana, o Burquina Faso, Burúndi, os Camarões, Cabo Verde, o Chade, as Comores, a República do Congo, a República Democrática do Congo, Jibuti, a Etiópia, o Gabão, a Gâmbia, o Gana, a Guiné, a Guiné-Bissau, o Quénia, o Lesoto, a Libéria, Madagáscar, o Maláui, o Mali, Maurícia, Moçambique, a Namíbia, o Níger, a Nigéria, Ruanda, São Tomé e Príncipe, o Senegal, as Seicheles, a Serra Leoa, a Suazilândia, o Sudão do Sul, a Tanzânia, o Togo, o Uganda e Zâmbia.

Desde que a Lei de Crescimento e Oportunidades para a África entro em vigor em 2000, as exportações de África para os Estados Unidos melhoraram significantemente, totalizando mais de 50 bilhões de dólares.

As exportações de petróleo da África para os Estados Unidos representam mais de 90% das exportações.

De fato, dos dezasseis países elegíveis sob a Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) na África Ocidental, dez deles conseguiram o benefício da isenção das tarifas aduaneiras em só 11% ou menos das suas exportações para os Estados Unidos.

A Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) fornece a competitividade nos preços ligada ao status das tarifas aduaneiras de mais de 6.000 produtos exportados para os Estados Unidos. Em termos práticos, os importadores dos Estados Unidos obterão produtos de exportação africanos, vindos dos países elegíveis para a Lei de Crescimento e Oportunidades para a África, por um preço mais barato, porque eles não pagarão uma tarifa aduaneira sobre os produtos importados.

A Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) é um acordo intercivilizacional entre à Civilização Africana e à Civilização Cristã-Ocidental (Espaço Económico Americano - Norte-americana).

Web site Lei de Crescimento e Oportunidades para a África

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